Nova lei do BPC apresenta diversas mudanças para beneficiários, e entender todas elas é de suma importância.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma das principais iniciativas da assistência social no Brasil, transferindo um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade econômica.
Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esse benefício não exige contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo essencial para garantir a subsistência de milhares de brasileiros sem condições financeiras.
Em 2025, o BPC passará por algumas alterações para tornar a distribuição dos recursos mais eficiente e assegurar que o auxílio alcance aqueles que realmente necessitam. Entre as mudanças, destaca-se a exigência de uma avaliação mais criteriosa para PcDs, bem como atualização obrigatória do CadÚnico.
Direito ao BPC e cálculo da renda familiar
Primeiramente, o BPC atende dois grupos específicos da população:
- Idosos: pessoas com 65 anos ou mais que comprovem não ter renda suficiente para garantir sua subsistência.
- Pessoas com deficiência: indivíduos de qualquer idade que apresentem impedimentos físicos, intelectuais ou sensoriais de longo prazo que os impeçam de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições com os demais cidadãos.
Embora o benefício seja gerenciado pelo INSS, ele não se enquadra como aposentadoria, ou seja, não gera direito ao 13º salário nem pensão por morte.
Um dos principais critérios para a concessão do BPC é a renda familiar per capita, que deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Em 2025, com o salário mínimo ajustado para R$ 1.518, o limite de renda per capita para solicitar o benefício passa a ser de R$ 379,50.
Além disso, alguns rendimentos podem ser excluídos do cálculo da renda familiar, como:
- Benefícios previdenciários e assistenciais de até um salário mínimo recebidos por outros membros da família;
- Rendimentos de contratos de aprendizagem e estágios supervisionados;
- Auxílios temporários ou indenizações por desastres naturais.
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Atualização cadastral e novas exigências do programa
Com o objetivo de evitar fraudes e melhorar o direcionamento dos recursos, o governo federal estabeleceu novas exigências para a manutenção do BPC.
Agora, os beneficiários precisam atualizar seus dados no Cadastro Único a cada dois anos. Caso a atualização não seja realizada, o benefício poderá ser bloqueado ou suspenso até que a situação seja regularizada.
Além disso, para pessoas com deficiência, a necessidade de comprovação do impedimento de longo prazo foi reforçada. O laudo médico deve estar registrado na Classificação Internacional de Doenças (CID), e a avaliação será feita por meio de perícia médica do INSS.
Com as mudanças anunciadas, surgiram algumas dúvidas e informações incorretas sobre o benefício. Algumas das principais dúvidas esclarecidas são:
- A composição familiar para o cálculo da renda foi alterada? Não. Apenas os membros que residem na mesma casa do solicitante são considerados.
- Pessoas com deficiência leve perderão o direito ao benefício? Não. O critério de elegibilidade continua sendo a presença de impedimentos de longo prazo que afetem a participação do indivíduo na sociedade.
- Idosos precisarão passar por perícia médica? Não. O BPC para idosos segue sem necessidade de laudo médico, exigindo apenas a comprovação da idade mínima e da renda familiar per capita dentro do limite estabelecido.
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Buscando informações de confiança
Os beneficiários e aqueles que desejam solicitar o BPC podem obter mais informações nos canais oficiais do INSS, como o portal Meu INSS e a central telefônica 135.
Além disso, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios estão disponíveis para esclarecer dúvidas e orientar sobre o processo de inscrição e manutenção do benefício.
Com essas mudanças, o BPC segue sendo um instrumento essencial de combate à pobreza e de inclusão social, garantindo dignidade e qualidade de vida para idosos e pessoas com deficiência que necessitam desse suporte financeiro.
