Mudanças no cartão de crédito pegam consumidores de surpresa após nova lei sancionada. Fique por dentro de tudo!
Recentemente, o governo sancionou uma nova lei que estabelece um limite para os juros do crédito rotativo dos cartões de crédito, trazendo uma mudança significativa para os consumidores brasileiros.
A medida busca reduzir o endividamento causado pelas altas taxas cobradas pelos bancos e financeiras, criando um ambiente financeiro mais equilibrado.
Antes da sanção, as dívidas do cartão de crédito poderiam crescer exponencialmente, tornando-se praticamente impagáveis para muitos usuários. Com a nova regra, os juros não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida, garantindo um limite máximo para o crescimento dos débitos.
Como funciona a nova regra para juros no cartão de crédito?
A Resolução nº 5.183 do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece que o valor total da dívida no cartão de crédito não pode ultrapassar o dobro do valor original.
Isso significa que, se um consumidor deixar de pagar uma fatura de R$ 1.000,00, a dívida não poderá ultrapassar R$ 2.000,00, mesmo que ele continue no crédito rotativo por vários meses. Antes da mudança, esse mesmo valor poderia ultrapassar R$ 5.000,00 em apenas um ano.
O crédito rotativo é acionado quando o consumidor não paga o valor total da fatura e opta pelo pagamento mínimo. Antes da nova lei, essa modalidade aplicava juros superiores a 400% ao ano, sendo uma das principais causas do superendividamento no país.
Com a mudança, os bancos terão que oferecer alternativas para os consumidores quitarem suas dívidas sem que os valores cresçam de forma descontrolada.
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Influência da nova lei na economia e no endividamento
O objetivo principal da nova legislação é proteger os consumidores contra cobranças abusivas e evitar o agravamento da inadimplência.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva em 2023, 8 em cada 10 brasileiros estavam inadimplentes. Destes, 60% tinham o cartão de crédito como a principal fonte de endividamento.
Dados mais recentes, divulgados no Mapa da Inadimplência de dezembro de 2024, mostram que 73,51 milhões de brasileiros encerraram o ano endividados. Isso demonstra a necessidade urgente de medidas para evitar que mais consumidores entrem em uma situação financeira insustentável.
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O que muda para quem já tem dívidas no cartão?
Por fim, a nova regra beneficia tanto quem já está endividado quanto aqueles que utilizam o crédito rotativo ocasionalmente. Algumas das mudanças incluem:
- Limite de juros: A dívida total não poderá ultrapassar o dobro do valor original.
- Alternativas de pagamento: Os bancos serão incentivados a oferecer parcelamentos mais acessíveis para os clientes quitarem suas dívidas.
- Maior transparência: As instituições financeiras deverão apresentar de forma clara as condições de pagamento e os juros cobrados.
A expectativa do governo é que essa mudança ajude milhões de brasileiros a recuperarem o controle de suas finanças, evitando que dívidas pequenas se tornem impagáveis.
Essa nova medida representa um avanço na defesa do consumidor, tornando o sistema financeiro mais justo e equilibrado para todos.
