Com a chegada de um novo ano (e, consequentemente, do novo salário mínimo), o MEI vai precisar rever suas finanças, pois os impostos vão aumentar.
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado criado para formalizar pequenos negócios e autônomos, permitindo que esses trabalhadores tenham um CNPJ e acessem benefícios previdenciários.
Essa categoria faz parte do Simples Nacional e é voltada para empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil, permitindo a contratação de um único funcionário. Entre as principais vantagens, estão a contribuição reduzida e a isenção de tributos federais, como Imposto de Renda e Cofins.
Além disso, o MEI garante direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Com mais de 16 milhões de inscritos no Brasil, esse modelo se tornou essencial para quem deseja empreender de forma legalizada.
Valor da contribuição do MEI aumentou
A contribuição mensal do MEI foi reajustada em fevereiro de 2025 devido ao aumento do salário mínimo. Como a base de cálculo do imposto é de 5% sobre o piso nacional, a mudança no valor pago ocorre automaticamente sempre que há um reajuste salarial.
Neste ano, com o salário mínimo subindo para R$ 1.518, o valor da contribuição passou de R$ 70,60 para R$ 75,90. Essa atualização acompanha o reajuste de 7,5% do piso nacional, garantindo que o percentual cobrado continue o mesmo, sem alterações na legislação.
Apesar da atualização no valor da contribuição, o limite de faturamento do MEI permaneceu fixado em R$ 81 mil por ano. Isso significa que, mesmo com o aumento na cobrança mensal, os microempreendedores devem continuar respeitando esse teto para manter sua classificação no regime.
Caso ultrapassem esse limite, precisarão migrar para outra categoria empresarial, como a Microempresa (ME), que possui regras diferentes de tributação. Por isso, é fundamental que os empreendedores acompanhem seus ganhos ao longo do ano para evitar desenquadramentos e cobranças extras.
A cobrança do tributo também varia conforme a atividade exercida pelo MEI. Além dos R$ 75,90 mensais, quem trabalha no comércio e na indústria paga um adicional de R$ 1, enquanto prestadores de serviço contribuem com mais R$ 5.
Já os MEIs caminhoneiros, que possuem um regime diferenciado, passaram a pagar R$ 182,16 por mês, um aumento em relação aos R$ 169,44 cobrados anteriormente. Essas diferenças ocorrem devido às especificidades de cada setor, que podem envolver tributos adicionais conforme a atividade desenvolvida.
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Como o reajuste funciona?
O aumento da contribuição do MEI acontece sempre que há reajuste no salário mínimo, pois a legislação determina que a base de cálculo do imposto seja de 5% sobre o piso nacional. Em 2025, o governo federal aplicou um aumento de 7,5% no salário mínimo, elevando o valor de R$ 1.412 para R$ 1.518.
Com isso, a contribuição do MEI também subiu proporcionalmente, passando para R$ 75,90 ao mês. Esse reajuste ocorre automaticamente e não depende de aprovação parlamentar, pois já está previsto na legislação vigente.
Apesar das especulações sobre possíveis mudanças na alíquota do MEI, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que a contribuição continuará sendo de 5% do salário mínimo.
Ele afirmou que qualquer alteração nesse percentual só poderia ocorrer por meio de uma proposta no Congresso Nacional, o que não está em discussão no momento. Dessa forma, o microempreendedor pode ficar tranquilo, pois a cobrança continuará seguindo a mesma lógica aplicada nos anos anteriores.
Mesmo com o aumento da contribuição, o MEI ainda representa uma das formas mais acessíveis de formalização de negócios no Brasil. O regime permite que pequenos empreendedores paguem impostos reduzidos e tenham acesso a benefícios previdenciários essenciais.
Além disso, a categoria continua isenta de tributos federais, como Imposto de Renda e IPI, garantindo que os custos com a formalização se mantenham baixos. Dessa forma, o modelo segue sendo vantajoso para quem busca empreender de maneira legal e segura.
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