Microempreendedores individuais podem regularizar pendências com a Receita Federal e evitar o cancelamento do CNPJ.
Manter um pequeno negócio funcionando exige jogo de cintura, e a gente sabe que nem sempre o boleto do DAS consegue ser prioridade no final do mês. Se você acabou acumulando algumas parcelas em atraso no seu CNPJ de Microempreendedor Individual, 2026 começou com oportunidades interessantes para colocar a casa em ordem.
A Receita Federal abriu novos caminhos para quem quer negociar o que deve, oferecendo condições que facilitam a vida de quem trabalha por conta própria. O objetivo não é apenas arrecadar, mas garantir que você não perca os direitos que o MEI oferece, como a cobertura do INSS.
Estar em dia com o governo é mais do que uma obrigação legal; é uma segurança para o seu futuro. Quando as parcelas ficam para trás, você corre o risco de ter o seu CNPJ cancelado e ainda ter a dívida transferida para o seu CPF, o que complica muito a vida pessoal.
As opções atuais incluem desde o parcelamento tradicional até programas de transação tributária, que podem reduzir consideravelmente o valor total das multas. É uma chance de respirar aliviado e focar no que realmente importa: fazer o seu negócio crescer.
Abaixo, explicamos como você pode conferir o tamanho da sua dívida e quais os passos para resolver essa situação de um jeito que caiba no seu bolso.
Por que é importante regularizar o seu MEI agora
Muitas pessoas acreditam que deixar a dívida do MEI de lado não traz consequências imediatas, mas o prejuízo aparece de várias formas. A primeira delas é a perda da qualidade de segurado. Se você precisar de um auxílio-doença ou se planeja se aposentar por idade, as parcelas atrasadas podem impedir o recebimento desses benefícios.
Além disso, o MEI que não paga o DAS regularmente pode ser excluído do Simples Nacional. Se isso acontecer, você perde as facilidades de pagar um imposto único e barato, passando a ser tributado como uma empresa comum, o que custa muito mais caro e exige muito mais burocracia.
Outro ponto fundamental é o acesso a crédito bancário. Bancos e instituições financeiras costumam exigir a Certidão Negativa de Débitos para liberar empréstimos com juros menores para empreendedores. Com a dívida quitada ou parcelada, as portas do mercado financeiro voltam a se abrir para você.
Regularizar a situação agora evita que o débito seja enviado para a Dívida Ativa da União. Uma vez que o nome vai para essa lista, os custos aumentam com honorários advocatícios e a cobrança fica muito mais rigorosa, podendo gerar bloqueios em contas bancárias.
Opções de parcelamento e descontos em 2026
Para quem não tem o valor total para quitar à vista, o parcelamento convencional continua sendo a saída mais buscada. Você pode dividir o total da dívida em até 60 meses, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 50,00.
O sistema da Receita Federal faz o cálculo automático e já mostra quanto você vai pagar por mês. A grande vantagem é que, ao consolidar o parcelamento e pagar a primeira guia, a sua situação já consta como “regularizada” para fins de certidões.
Existem também as chamadas Transações Tributárias. Esse modelo é focado em quem tem dívidas mais antigas ou em situações de difícil recuperação. Nesses casos, é possível conseguir descontos generosos em cima dos juros e das multas de mora, reduzindo o valor final da dívida.
Vale lembrar que o parcelamento só abrange os períodos que já venceram. Os boletos do DAS que vão vencer daqui para frente devem continuar sendo pagos normalmente, mês a mês, para que você não crie uma nova bola de neve financeira.
Passo a passo para fazer a negociação
Tudo pode ser resolvido pela internet, sem precisar enfrentar filas em prédios públicos. O caminho principal é o portal e-CAC da Receita Federal ou o site do Simples Nacional, na seção dedicada ao MEI.
Ao acessar com sua conta Gov.br (que precisa ser nível prata ou ouro), você deve procurar pela opção “Parcelamento – Microempreendedor Individual”. Lá, o sistema vai listar todos os meses que ficaram sem pagamento e somar os juros acumulados até o dia de hoje.
Depois de conferir os valores, você escolhe em quantas vezes quer pagar e emite o DAS da primeira parcela. É fundamental pagar esse primeiro boleto dentro do prazo, pois é ele que valida todo o acordo de negociação.
Uma dica prática: coloque o pagamento das parcelas em débito automático se o seu banco permitir. Isso evita que você esqueça de pagar algum mês e acabe perdendo o acordo, o que obrigaria você a fazer todo o processo novamente, às vezes com regras mais rígidas.
Como evitar novos atrasos no dia a dia
Para não cair no mesmo erro, uma estratégia boa é separar o dinheiro do imposto logo na primeira venda do mês. Como o valor do DAS é fixo e gira em torno de 5% do salário mínimo (além de taxas municipais ou estaduais), fica fácil prever quanto você precisará reservar.
Lembre-se que o boleto vence todo dia 20. Se o dia 20 cair em um final de semana ou feriado, o prazo vai para o próximo dia útil. Ter esse lembrete no celular ou anotado na agenda do trabalho ajuda a manter a disciplina financeira.
Mesmo que o seu faturamento em algum mês seja zero, o pagamento do DAS é obrigatório. Muita gente se enrola porque acha que, se não vendeu nada, não precisa pagar o imposto. O MEI paga pela manutenção do CNPJ e pelos benefícios previdenciários, independentemente do lucro.
Se você perceber que o negócio não está mais funcionando e não pretende mais usar o CNPJ, o melhor caminho é fazer a baixa oficial do MEI. Simplesmente parar de pagar as guias não cancela a empresa e as dívidas continuarão correndo mês após mês. Resolver o passado e planejar o futuro é o melhor investimento que você pode fazer hoje.
