O MEI que precisar de um dinheirinho extra pode contar com a possibilidade de contratar consignado, como trabalhadores formais atualmente.
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado de formalização para pequenos empresários no Brasil. Criado para facilitar a regularização de trabalhadores autônomos, esse regime oferece impostos reduzidos, acesso a benefícios previdenciários e possibilidade de emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI tem regras claras de faturamento e não pode contratar mais de um funcionário. Com uma legislação que favorece o crescimento dos pequenos negócios, essa categoria permite que empreendedores tenham mais estabilidade financeira e acesso a serviços bancários, como crédito e financiamentos.
Recentemente, o governo anunciou novas oportunidades de crédito consignado para trabalhadores formais e contratados por MEIs.
MEI pode contratar consignado?
O governo federal anunciou uma nova linha de crédito consignado voltada para trabalhadores formais e contratados por microempreendedores individuais. Esse modelo de empréstimo permite que os profissionais tenham acesso a juros mais baixos, pois utiliza o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
Assim, os trabalhadores poderão contar com mais segurança ao buscar crédito, evitando taxas elevadas e tornando o financiamento mais acessível. O anúncio foi feito pelo presidente Lula e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforçando o compromisso do governo em ampliar o acesso ao crédito para milhões de brasileiros.
Essa nova linha de crédito consignado inclui trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos e contratados por MEIs. Anteriormente, o consignado privado já existia, mas exigia a participação direta do empregador, o que dificultava a adesão.
Agora, com o novo modelo, o processo será mais simples e terá como base o registro no eSocial, permitindo que os bancos tenham acesso direto aos dados do trabalhador sem a necessidade de intermediação da empresa. Dessa forma, a concessão do crédito se torna mais eficiente, beneficiando um número maior de profissionais.
Os trabalhadores poderão solicitar o consignado diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, a partir do dia 21. A proposta estará disponível nos grandes bancos privados e públicos, facilitando o acesso ao crédito. Após a solicitação, as ofertas de empréstimo chegam em até 24 horas, e o trabalhador escolhe a melhor opção disponível.
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Trabalhadores também conquistam o direito
Além dos contratados por MEIs, trabalhadores de diversas categorias poderão se beneficiar dessa nova linha de crédito consignado. Isso inclui empregados domésticos e rurais, que muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar empréstimos convencionais.
Outro ponto importante é que o novo modelo permite a portabilidade do crédito. Se o trabalhador mudar de emprego, mas continuar com carteira assinada, a dívida será transferida automaticamente para o novo empregador. Isso evita transtornos e facilita a continuidade do pagamento, garantindo maior segurança para quem utiliza essa modalidade de crédito.
Além disso, em caso de demissão, será possível usar até 10% do saldo do FGTS como garantia e ainda utilizar 100% da multa rescisória para quitar parte ou toda a dívida existente.
A mudança foi implementada por meio de uma medida provisória, o que significa que o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar ou modificar a proposta. Durante esse período, o governo e os bancos deverão acompanhar os resultados iniciais da medida para garantir que o crédito consignado realmente beneficie os trabalhadores sem comprometer sua segurança financeira.
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Como funciona o consignado para MEI?
O crédito consignado para trabalhadores formais utiliza o FGTS como garantia, permitindo juros mais baixos e condições facilitadas. No caso dos contratados por MEIs, o funcionamento é semelhante ao dos empregados de empresas convencionais.
Os profissionais poderão solicitar o crédito diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, sem a necessidade de passar pelo empregador. Dessa forma, o processo se torna mais ágil e acessível, facilitando a liberação dos recursos.
Os bancos terão acesso ao registro do trabalhador no eSocial, garantindo que a concessão do crédito seja baseada em informações seguras e atualizadas. Isso elimina a necessidade de o empregador autorizar o empréstimo, tornando o processo mais simples para todos os envolvidos.
Com essa mudança, a expectativa é que o número de empréstimos concedidos quadruplicará em dois anos, atingindo um total de R$ 160 bilhões, segundo estimativas do setor bancário.
Os bancos privados e públicos participaram ativamente da elaboração dessa nova modalidade de crédito. Durante reuniões com o governo, as instituições financeiras defenderam que o empréstimo fosse oferecido diretamente por elas, utilizando os dados do eSocial para verificar a garantia do trabalhador.
Esse modelo garante maior segurança para os bancos, que poderão conceder o crédito com menor risco de inadimplência. Assim, os trabalhadores terão mais opções e poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores condições.
Como contratar essa opção?
Para contratar o crédito consignado, o trabalhador precisa acessar a Carteira de Trabalho Digital e autorizar o compartilhamento de seus dados com as instituições financeiras cadastradas.
Após essa etapa, os bancos enviarão ofertas de crédito, que poderão ser analisadas e escolhidas de acordo com as condições oferecidas. O processo é simples e pode ser concluído totalmente online, garantindo rapidez e segurança na contratação.
Os trabalhadores interessados nessa modalidade precisam se atentar aos critérios exigidos para a liberação do crédito. Além de ter carteira assinada e registro no eSocial, é necessário que haja margem consignável disponível.
Isso significa que o trabalhador não pode comprometer mais do que um percentual do salário com empréstimos dessa natureza. Caso já tenha um consignado ativo, será necessário verificar se há espaço para um novo contrato dentro do limite permitido.
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