Incentivo-Conclusão do programa poderá ser aplicado em poupança ou Tesouro Direto, dando ao estudante mais autonomia na gestão do seu benefício.
O Ministério da Educação (MEC) publicou novas diretrizes sobre a aplicação financeira dos valores do Programa Pé-de-Meia, o incentivo financeiro-educacional destinado a alunos de baixa renda do ensino médio público.
A novidade está na escolha do tipo de investimento para o chamado Incentivo-Conclusão — o valor de R$ 1.000,00 pago ao final de cada ano letivo concluído e que só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio.
Opções de Investimento para o aluno
A nova portaria do MEC estabelece que o estudante beneficiário terá a opção de aplicar o valor integral do Incentivo-Conclusão em uma das seguintes modalidades:
- Poupança: A aplicação padrão, considerada a mais simples e tradicional.
- Títulos Públicos Federais (Tesouro Direto): Uma opção mais rentável e segura, incentivando o aluno a ter contato com investimentos além da poupança.
Os recursos serão inicialmente depositados na poupança, mas o estudante poderá optar por migrar para o Tesouro Direto a qualquer momento. Essa escolha busca dar mais autonomia e estimular a educação financeira dos jovens.
Bloqueio e Requisitos de Pagamento
Os valores referentes ao Incentivo-Conclusão (R$ 1.000 por ano de aprovação) e ao Incentivo-Enem (R$ 200,00) ficarão bloqueados na conta do estudante. O saque só é liberado após a comprovação de que o aluno cumpriu todos os requisitos do programa e obteve o certificado de conclusão do ensino médio.
A Caixa Econômica Federal é a responsável pela abertura das contas (Caixa Tem) e pela gestão dos recursos, devendo fornecer todas as informações sobre a rentabilidade e custos dos investimentos ao estudante.
Caso o aluno seja desligado do programa por não cumprir os requisitos (como frequência mínima de 80% ou reprovação), os valores investidos, incluindo os rendimentos, retornarão ao Fundo de Custeio (Fipem), que financia o Pé-de-Meia.
📝 O que o Pé-de-Meia Paga?
O programa é dividido em quatro tipos de incentivo, que podem somar até R$ 9.200,00 por aluno ao longo dos três anos:
- Incentivo-Matrícula: R$ 200,00 (pago uma vez ao ano).
- Incentivo-Frequência: R$ 1.800,00 (divididos em 9 parcelas de R$ 200,00, exigindo 80% de presença).
- Incentivo-Conclusão: R$ 1.000,00 por ano (depositados anualmente, mas só sacados na formatura).
- Incentivo-Enem: R$ 200,00 (pago pela participação no exame, sacado na formatura).
A iniciativa visa combater a evasão escolar e promover a inclusão social pela educação entre estudantes de baixa renda.
