Beneficiários do Bolsa Família que conquistaram emprego formal têm dúvidas sobre a junção de salário com benefício social.
Muitos beneficiários do Bolsa Família têm receio de perder o auxílio ao conseguirem um emprego formal. No entanto, o programa conta com a Regra de Proteção, que permite a continuidade dos pagamentos por até dois anos, desde que a renda familiar não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa.
Em 2024, um levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) mostrou que 75,5% das novas vagas de emprego foram preenchidas por pessoas que recebiam o Bolsa Família.
Em suma, os dados mostram que o benefício não impede a busca por trabalho e, ao contrário, pode ajudar na transição para a estabilidade financeira.
Regra de Proteção do Bolsa Família
A Regra de Proteção foi implementada em 2023 com o objetivo de evitar que beneficiários percam o auxílio de forma abrupta ao conseguirem um emprego. Se a renda familiar por pessoa subir para até meio salário mínimo, o titular ainda receberá 50% do valor do Bolsa Família por até 24 meses.
Para continuar recebendo o Bolsa Família com a Regra de Proteção, é necessário atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico), informando o novo emprego e renda. Caso o trabalhador perca o emprego novamente, ele terá prioridade na retomada do benefício, sem precisar entrar na fila de espera.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou a criação de 1,69 milhão de empregos em 2024, sendo que quase 99% foram ocupados por pessoas inscritas no CadÚnico. Desses, 1,27 milhão de trabalhadores eram beneficiários do Bolsa Família.
Assim, os números reforçam que o programa não impede a busca por trabalho, mas sim dá suporte às famílias enquanto elas se reestruturam financeiramente.
O ministro do MDS, Wellington Dias, destacou a importância da Regra de Proteção para incentivar a formalização do trabalho. Segundo ele, o Bolsa Família não precisa ser visto como um obstáculo, pois garante que o trabalhador tenha um período de transição até atingir uma renda mais estável.
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Projeto de lei pode ampliar proteção para trabalhadores
Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 857/2024, que prevê a manutenção do Bolsa Família para trabalhadores temporários e safristas. Caso aprovado, o benefício continuará sendo pago a quem trabalha por contratos de curta duração, sem que isso leve ao cancelamento imediato do auxílio.
A proposta ainda precisa passar por três comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Se aprovada, poderá beneficiar milhões de brasileiros que trabalham de forma sazonal, principalmente no setor rural.
Mesmo com a Regra de Proteção, há casos em que o benefício pode ser suspenso. Algumas das situações mais comuns incluem:
- Aumento da renda familiar per capita para um valor acima de meio salário mínimo (R$ 709);
- Falta de atualização no Cadastro Único;
- Pedido voluntário para sair do programa;
- Eleição de um membro da família para um cargo político;
- Não cumprimento das exigências de saúde e educação, como vacinação de crianças e frequência escolar mínima;
- Informações falsas no cadastro.
Para evitar o bloqueio, os beneficiários devem manter o CadÚnico atualizado e garantir o cumprimento das exigências do programa.
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Onde tirar dúvidas sobre o programa?
Por fim, os beneficiários podem consultar informações sobre o Bolsa Família nos seguintes canais:
- Site do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social);
- Aplicativo Bolsa Família;
- Central de Atendimento 121 (Disque Social).
A Regra de Proteção é uma garantia para que famílias em situação de vulnerabilidade tenham um período de adaptação ao conseguirem um emprego formal. Com ela, é possível equilibrar a transição do auxílio para a independência financeira, sem que a conquista do trabalho corte o benefício de imediato.
