Liberação do saque-aniversário vai garantir R$ 12 BILHÕES para trabalhadores demitidos; entenda

O governo discutiu por muito tempo se ia ou não extinguir o saque-aniversário, mas parece finalmente ter chegado em um consenso.

O saque-aniversário é uma modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) criada pelo governo em 2020, permitindo que trabalhadores com carteira assinada retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

Essa opção proporciona aos trabalhadores um acesso mais frequente aos recursos do fundo, em vez de esperar pela demissão ou aposentadoria.

No entanto, ao optar por essa modalidade, os trabalhadores abrem mão do saque total em caso de demissão sem justa causa, o que gera uma série de implicações financeiras. Assim, essa medida busca equilibrar a liberdade de uso dos recursos com a proteção social que o FGTS oferece.

Como o saque-aniversário funciona atualmente?

O saque-aniversário opera com regras específicas que definem como e quanto os trabalhadores podem retirar do FGTS. Inicialmente, é fundamental entender que essa modalidade não permite o saque total em caso de demissão. Em vez disso, o trabalhador pode optar por retirar anualmente uma porcentagem do saldo acumulado:

• Até R$ 500: 50% do saldo, sem parcela adicional.
• De R$ 500,01 até R$ 1.000: 40% do saldo, com parcela adicional de R$ 50,00.
• De R$ 1.000,01 até R$ 5.000: 30% do saldo, com parcela adicional de R$ 150,00.
• De R$ 5.000,01 até R$ 10.000: 20% do saldo, com parcela adicional de R$ 650,00.
• De R$ 10.000,01 até R$ 15.000: 15% do saldo, com parcela adicional de R$ 1.150,00.
• De R$ 15.000,01 até R$ 20.000: 10% do saldo, com parcela adicional de R$ 1.900,00.
• Acima de R$ 20.000,01: 5% do saldo, com parcela adicional de R$ 2.900,00.

Essas regras garantem que os trabalhadores possam acessar seus recursos de maneira planejada, mas sem a possibilidade de saque integral em caso de demissão.

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Mudanças no saque-aniversário

Recentemente, o governo anunciou uma Medida Provisória (MP) que visa permitir o saque de R$ 12 bilhões para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e perderam o emprego. Essa decisão surge em um momento crítico, onde aproximadamente 12 milhões de trabalhadores se encontram nessa situação, impedidos de acessar o saldo do FGTS devido à adesão à nova modalidade.

A liberação desse montante busca aliviar a pressão financeira sobre essas famílias, permitindo que os recursos previamente retidos sejam utilizados para consumo e redução de endividamento.

A nova MP oferece uma exceção que autoriza o saque apenas para aqueles que foram demitidos antes da sua publicação. Portanto, os trabalhadores que continuarem na modalidade do saque-aniversário após a publicação da MP não poderão acessar o saldo do FGTS. Além disso, os contratos de empréstimo que envolvem o FGTS como garantia não serão afetados, mantendo as condições originais de pagamento.

Essa mudança, ao mesmo tempo que promete impulsionar o consumo e beneficiar a economia, levanta preocupações sobre um potencial aumento da inflação, uma vez que a injeção de recursos pode elevar a demanda por bens e serviços, pressionando os preços. Assim, o equilíbrio entre os benefícios econômicos e os riscos inflacionários se torna um tema central nas discussões sobre a MP.

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