Milhares de brasileiros poderão deixar de pagar o Imposto de Renda com nova medida em pauta.
Uma nova proposta legislativa em tramitação no Congresso Nacional pode ampliar o direito à isenção do Imposto de Renda para pessoas diagnosticadas com doenças graves.
O Projeto de Lei nº 1234/2025, apresentado pelo deputado João Silva, busca atualizar a legislação vigente, tornando o benefício mais acessível e abrangente.
A legislação atual, estabelecida pela Lei nº 7.713/1988, já concede isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão para pessoas com doenças como câncer, AIDS e cardiopatia grave.
Tudo que mudaria com novo projeto de lei
Apesar das vantagens atuais, especialistas apontam que essa lista está desatualizada e que o processo de solicitação do benefício é burocrático, dificultando o acesso a quem realmente precisa.
Sendo assim, o PL 1234/2025 propõe três mudanças principais:
Ampliação da lista de doenças contempladas:
- Serão incluídas enfermidades como Alzheimer, esclerose múltipla, doenças raras e transtornos mentais graves, garantindo que mais pessoas possam obter a isenção.
Simplificação do processo de solicitação:
- Atualmente, é necessário obter um laudo médico exclusivamente de um profissional da rede pública. O novo projeto permite que médicos particulares também emitam os laudos, facilitando o acesso ao benefício.
Expansão da isenção para outras fontes de renda:
- Atualmente, a isenção do Imposto de Renda se aplica apenas aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
- Se aprovado, o projeto permitirá que a isenção seja estendida a rendimentos provenientes de aluguéis e investimentos, desde que o beneficiário comprove incapacidade para o trabalho.
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Qual será o efeito da proposta?
Se aprovado, o projeto pode gerar um impacto financeiro estimado em R$ 2 bilhões anuais na arrecadação do governo. No entanto, parlamentares favoráveis à medida argumentam que os benefícios sociais compensam essa possível redução na receita pública.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação. Caso receba parecer favorável, ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
Os interessados podem acompanhar a tramitação do projeto pelo site oficial da Câmara dos Deputados. Além das mudanças propostas, a legislação atual já garante isenção do Imposto de Renda para algumas categorias específicas de contribuintes. Os isentos incluem:
- Contribuintes com renda mensal de até R$ 2.640,00 (limite atualizado em 2024);
- Aposentados, pensionistas e reformados, desde que a renda mensal não ultrapasse o teto da isenção;
- Pessoas com doenças graves listadas na legislação atual.
A Receita Federal atualiza anualmente as regras de isenção, e os interessados devem consultar a tabela vigente no site oficial do órgão.
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Lista de doenças que garantem isenção do Imposto de Renda
Atualmente, a Lei nº 7.713/1988 prevê isenção do IR para pessoas diagnosticadas com as seguintes doenças:
- Alienação mental
- AIDS
- Doença de Parkinson
- Cardiopatia grave
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Osteíte deformante
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Neoplasia maligna (câncer)
- Contaminação por radiação
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística
- Cegueira (inclusive monocular)
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
Se o PL 1234/2025 for aprovado, essa lista será ampliada, garantindo a inclusão de novas enfermidades.
Como solicitar a isenção do IR?
Para garantir a isenção, o contribuinte deve seguir algumas etapas:
Verifique se a doença se enquadra nos critérios da legislação:
- Consulte a lista de doenças isentas e verifique se sua condição está incluída.
Obtenha um laudo médico:
- O laudo deve ser emitido por um profissional da rede pública (ou privada, caso o projeto seja aprovado) e deve conter o diagnóstico detalhado, Código Internacional de Doenças (CID) e a data de início da enfermidade.
Apresente o pedido de isenção ao órgão pagador:
- Caso receba o benefício pelo INSS, a solicitação deve ser feita pelo portal Meu INSS. Quem recebe aposentadoria ou pensão por meio de outros órgãos deve apresentar a documentação diretamente à instituição responsável.
Realize perícia médica, se necessário:
- Alguns casos exigem uma perícia para confirmar a condição de saúde do requerente.
Atualize sua declaração do Imposto de Renda:
- Após a concessão da isenção, o contribuinte deve informar os valores recebidos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” ao declarar o IR.
Esperanças para o futuro
Se aprovado, o PL 1234/2025 representará um avanço na legislação tributária, garantindo mais justiça fiscal para portadores de doenças graves.
A ampliação da lista de enfermidades contempladas e a simplificação dos trâmites burocráticos facilitarão o acesso ao direito, beneficiando milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras devido a condições médicas severas.
A proposta agora aguarda análise nas próximas etapas legislativas e pode trazer impactos significativos na vida de muitas pessoas.
