Muitos idosos têm o direito à isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas é preciso ficar atento às regras municipais para garantir o benefício.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma despesa anual que pesa no bolso de qualquer pessoa, especialmente na de muitos idosos com rendas mais limitadas. A boa notícia é que grande parte dos municípios brasileiros oferece a isenção do IPTU para pessoas acima de uma certa idade.
Essa medida é um reconhecimento do governo municipal para ajudar a população mais velha a ter mais tranquilidade financeira. É um benefício que pode representar uma economia significativa no orçamento.
No entanto, é crucial saber que as regras não são federais; elas mudam de uma cidade para outra. Cada prefeitura tem seus próprios critérios de idade, renda e tipo de imóvel.
Por isso, para garantir o direito à isenção em 2026, você precisa checar as normas da sua prefeitura e se organizar para cumprir todos os requisitos.
Requisitos básicos para a isenção
Embora as regras variem, a maioria das cidades exige o cumprimento de três requisitos principais para conceder a isenção do IPTU aos idosos.
O primeiro critério é a idade. A maior parte das prefeituras exige que o proprietário do imóvel tenha 60 anos ou mais. Algumas cidades podem fixar o limite em 65 anos.
O segundo ponto é a renda familiar. Geralmente, a soma da renda de todos os moradores da casa não pode ultrapassar um limite estabelecido, que costuma ser de dois ou três salários mínimos.
O terceiro requisito se refere ao imóvel. Na maioria dos casos, o benefício é concedido apenas para o idoso que utiliza o imóvel como sua única residência e que não possui outro bem em seu nome.
É importante frisar que o valor venal do imóvel, ou seja, o valor de mercado, também pode ser um fator limitante em alguns municípios.
Como funciona a comprovação de renda
A comprovação da renda é um passo essencial no processo de solicitação. O objetivo da prefeitura é garantir que a isenção beneficie quem realmente precisa de apoio financeiro.
A documentação solicitada varia, mas geralmente inclui extratos de recebimento do INSS, holerites, declaração de imposto de renda e comprovantes de outros rendimentos da família.
Se você mora sozinho e recebe apenas um benefício do INSS, a comprovação é mais simples. Se moram outras pessoas na casa, o cálculo da renda de todos será levado em conta.
Lembre-se: o limite de renda é sempre o que está determinado na lei do seu município. Você precisa se informar diretamente na Secretaria de Finanças ou Fazenda da sua cidade.
O processo de solicitação em 2026
A isenção de IPTU não é automática. Você precisa formalizar o pedido junto à prefeitura, geralmente no final do ano ou no início do ano seguinte, para que o benefício valha para o exercício de 2026.
O prazo para a solicitação é crucial. Se você perder o período de inscrição, pode acabar tendo que pagar o imposto e solicitar o reembolso depois, o que é mais complicado.
É preciso comparecer a um posto de atendimento da prefeitura ou, em algumas cidades mais modernas, fazer o processo online.
Leve sempre os documentos originais e cópias de RG, CPF, comprovante de residência, escritura do imóvel e comprovantes de renda de todos os moradores.
Mantenha o cadastro atualizado
Mesmo depois de conseguir a isenção, é fundamental manter o seu cadastro atualizado na prefeitura.
Se houver qualquer mudança na sua situação, como alteração na renda ou venda do imóvel, você precisa informar o município.
Algumas prefeituras exigem que a solicitação seja renovada anualmente, enquanto outras mantêm a isenção por tempo indeterminado, desde que os requisitos continuem sendo atendidos.
Para não ter surpresas, verifique se a sua prefeitura exige a renovação anual do pedido. Isso garante que você não receberá o carnê do IPTU para pagamento em 2026.
Diferença entre isenção e desconto
É importante saber que algumas cidades podem oferecer o desconto no IPTU em vez da isenção total.
A isenção significa que você não paga nada do imposto. O desconto é uma redução percentual no valor total.
Novamente, isso depende da lei municipal. Se você não se encaixar nos critérios de renda para a isenção total, ainda pode ser que se enquadre em alguma regra de desconto. Verifique todas as opções na prefeitura.
