Recentes irregularidades identificadas no BPC preocupam diversos setores do Governo Federal.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por uma revisão rigorosa após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades no pagamento.
Em resposta, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou que já realiza a verificação dos cadastros desde 2023, o que resultou na suspensão de mais de 100 mil benefícios e na atualização de mais de 1 milhão de registros.
A auditoria destacou problemas como o pagamento para beneficiários falecidos, CPF’s irregulares e acúmulo indevido de auxílios. Com base nessas descobertas, o TCU deu 180 dias para o INSS adotar medidas corretivas.
Como funciona o BPC e quem tem direito?
O BPC é um benefício assistencial voltado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuições ao INSS e também não oferece 13º salário nem pensão por morte.
Para ter acesso ao benefício, a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Além disso, pessoas com deficiência precisam passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS.
Outro requisito essencial é a inscrição no Cadastro Único, que deve ser feita antes mesmo da solicitação do benefício. Sem esse registro, o pedido não pode ser aprovado.
Sabendo disso, o MDS ainda anunciou que, após a divulgação oficial do acórdão, poderá implementar novas ações para reforçar o controle sobre os pagamentos.
Além das revisões, o governo tem investido na modernização dos sistemas de cadastramento para garantir que os benefícios cheguem apenas a quem realmente precisa. O novo Cadastro Único para Programas Sociais, previsto para março deste ano, promete tornar o processo mais ágil e seguro.
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Revisão dos cadastros e cruzamento de dados
O governo realiza fiscalizações constantes para evitar fraudes e garantir que o BPC seja pago apenas para quem realmente se enquadra nos critérios exigidos. Entre as medidas adotadas estão:
- Cruzamento de dados com outras bases federais para verificar falecimentos, renda familiar e acúmulo indevido de benefícios;
- Visitas domiciliares para pessoas com dificuldades de locomoção, garantindo que os dados estejam corretos;
- Atualização obrigatória do Cadastro Único, essencial para a manutenção do benefício.
Com o lançamento do novo sistema do CadÚnico, o governo espera reduzir a burocracia e agilizar a inclusão de beneficiários. A digitalização permitirá que as informações sejam preenchidas automaticamente, garantindo maior confiabilidade no processo.
Os beneficiários do BPC também podem acessar outros auxílios sociais. Um dos principais é a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos na conta de luz. Esse benefício é concedido de forma automática para quem tem o BPC e está com o Cadastro Único atualizado.
A modernização dos cadastros e o reforço na fiscalização buscam tornar o sistema mais justo e eficiente, assegurando que o benefício chegue a quem realmente precisa. As novas regras devem melhorar o acompanhamento dos beneficiários e evitar pagamentos indevidos, fortalecendo o papel do BPC.
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