Uma decisão histórica da Justiça Federal determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 2,4 bilhões a cerca de 150 mil aposentados em todo o Brasil. O montante é referente a processos judiciais vencidos em setembro, garantindo a aposentados e pensionistas a revisão dos seus benefícios.
Este pagamento é um alívio esperado por muitos que enfrentam dificuldades financeiras à espera de suas compensações, chamadas de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Essas RPVs englobam valores acumulados a partir de erros ou omissões no cálculo de benefícios como aposentadorias, auxílios por incapacidade e pensões. A decisão mostra-se como um marco, não apenas pela quantia envolvida, mas também pelo impacto positivo que pode ter na vida de tantas pessoas.
Muitos dos beneficiários passaram anos aguardando a resolução desses processos. Portanto, garantir que todos saibam como verificar seus direitos e buscar esses valores é essencial para que cada um possa usufruir dos recursos que lhes são devidos.
Entendendo os atrasados do INSS
Os chamados “atrasados do INSS” referem-se a quantias de benefício concedidas a cidadãos que entraram com ações judiciais para requerer correções em seus pagamentos.
Quando a Justiça Federal reconhece que o INSS cometeu equívocos, os segurados ganham o direito a revisões acumuladas desde o início da ação.
No entanto, esses pagamentos são feitos através das RPVs, com um limite de até 60 salários mínimos por ação. Com isso, muitos segurados, após anos de espera, encontram um alívio financeiro considerável que pode auxiliá-los em diversas necessidades.
A importância desses pagamentos reforça a necessidade de atenção em relação aos direitos dos contribuintes, sendo assim, é importante ficar alerta com as atualizações para não perder o seu benefício!
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Como descobrir se você tem direito a receber?
Para verificar se tem direito aos valores a receber, os beneficiários devem consultar os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são encarregados de cada região no Brasil. Além disso, o Conselho da Justiça Federal é responsável por transferir os valores para os tribunais, que seguem cronogramas próprios para a organização do pagamento. Seguem os passos para consulta:
- Visite o site do TRF da sua área: Cada região possui um site específico para essas consultas.
- Digite o número do seu CPF: Com este dado, é possível acessar informações detalhadas dos processos.
- Insira o número do processo ou requisição: Essa informação fornece acesso direto ao status da ação.
- Verifique se há valores disponíveis: Caso positivo, eles estarão prontos para retirada.
Para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o TRF2 é o responsável pelos pagamentos. Os valores são geralmente depositados em contas do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, facilitando o acesso dos beneficiários.
Distribuição dos valores por região
Os R$ 2,42 bilhões foram divididos entre os diferentes Tribunais Regionais Federais do país. Aqui está o montante distribuído por região e os detalhes das ações previdenciárias:
- TRF 1ª Região (MG, DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
- Total de R$ 877,4 milhões; ações previdenciárias somam R$ 764,6 milhões com 48.874 beneficiários.
- TRF 2ª Região (RJ e ES):
- Total de R$ 240,3 milhões; previdenciárias são R$ 195,3 milhões e 11.941 beneficiários atendidos.
- TRF 3ª Região (SP e MS):
- Totalizando R$ 442,5 milhões; previdenciárias representam R$ 355,07 milhões, abrangendo 14.897 beneficiários.
- TRF 4ª Região (RS, PR e SC):
- Distribuição de R$ 557 milhões; R$ 493,7 milhões em previdenciárias, com 31.528 beneficiários.
- TRF 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
- R$ 435,8 milhões totalizando; ações previdenciárias somam R$ 371,4 milhões e cobrem 29.003 beneficiários.
- TRF 6ª Região (MG):
- R$ 264,9 milhões somados, previdenciárias alcançam R$ 249,8 milhões, com 14.514 beneficiários.
Direitos dos herdeiros sobre os atrasados do INSS
Caso o beneficiário tenha falecido, os herdeiros também têm o direito de reivindicar os valores devidos pelo INSS. Para isso, é necessário comprovar o parentesco e apresentar documentos que os qualifiquem como sucessores legais do segurado falecido.
O processo de solicitação para os herdeiros é similar ao dos beneficiários diretos. Após a comprovação dos documentos, os valores são depositados em contas abertas em nome dos herdeiros, seguindo determinação judicial.
Essa medida garante que os direitos dos segurados sejam respeitados mesmo após seu falecimento, oferecendo suporte financeiro necessário para suas famílias.
