INSS acaba de divulgar calendário COMPLETO do BPC em janeiro de 2025; confira

O INSS já divulgou quando os pagamentos do BPC vão ser liberados em dezembro. Por isso, é bom conferir para se programar!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sendo direito de pessoas de baixa renda dentro de algumas características.

Ele atende idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PcDs) que vivem em situação de vulnerabilidade, assegurando um pagamento mensal equivalente ao salário mínimo vigente. Para se qualificar, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Apesar de ser um benefício assistencial, sua operacionalização é feita pelo INSS, e os pagamentos seguem o calendário de quem recebe o piso previdenciário. O BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas possui regras específicas para manutenção.

Mudanças programadas para o BPC em 2025

A partir de 2025, algumas mudanças importantes podem impactar os beneficiários do BPC, caso sejam sancionadas pelo Governo Federal. Entre as alterações previstas está a obrigatoriedade do cadastro biométrico para continuar recebendo o benefício. Essa medida visa aumentar a segurança e reduzir fraudes no sistema.

Os beneficiários também precisarão atualizar seus dados cadastrais no mínimo a cada dois anos, procedimento que deve ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Outra mudança proposta é a avaliação do grau de deficiência para beneficiários PcDs. A nova regra exigirá que o nível seja classificado como moderado ou grave para garantir a elegibilidade. Essa medida gerou críticas e poderá sofrer vetos presidenciais durante a análise do texto.

Além disso, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que altera a lógica de reajuste do salário mínimo, o que também influenciará o valor do BPC. Mais informações sobre a implementação dessas mudanças devem ser anunciadas em breve.

Embora essas alterações ainda estejam sujeitas à sanção presidencial, é essencial que os beneficiários se mantenham atentos às novidades e atualizem seus dados para evitar a suspensão do benefício. O Governo Federal também reforçou a necessidade de que todos os beneficiários estejam cadastrados e regulares no Cadastro Único (CadÚnico).

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Quem pode se cadastrar no benefício?

O BPC é destinado a pessoas que se enquadram em critérios socioeconômicos e específicos de idade ou condição de saúde. Para idosos, é necessário ter 65 anos ou mais e comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo.

Para pessoas com deficiência, é exigido que a condição física, mental, intelectual ou sensorial limite sua participação em atividades sociais e econômicas. O requerimento do benefício deve ser feito pelo responsável familiar, diretamente no CRAS ou pelo portal Meu INSS.

Além disso, os beneficiários precisam estar inscritos no CadÚnico, com os dados atualizados. A documentação necessária inclui CPF, comprovantes de renda e de residência, além de documentos médicos, no caso de PcDs. Após a solicitação, o INSS analisa os dados e, se aprovado, o benefício começa a ser pago conforme o calendário.

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Calendário de janeiro para o BPC

Os pagamentos do BPC em janeiro de 2025 ocorrerão entre 27 de janeiro e 7 de fevereiro, seguindo a ordem escalonada com base no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB). Confira as datas na tabela abaixo:

Os beneficiários podem consultar as datas e os valores disponíveis diretamente no aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos móveis e navegadores. O acesso é feito utilizando login e senha do portal GOV.BR, e informações como situação cadastral e extrato de pagamento podem ser verificadas na aba “Extrato de Pagamento”.

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