INSS divulga lista atualizada de regras do auxílio-doença: confira todos os detalhes!

O auxílio-doença é um dos benefícios mais importantes para os trabalhadores que contribuem com o INSS, por isso é importante saber as regras.

O auxílio-doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária, é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que precisam se afastar de suas atividades laborais devido a problemas de saúde.

Esse benefício é destinado a segurados que comprovam, por meio de perícia médica, estarem temporariamente incapazes de exercer suas funções. Ele garante um suporte financeiro durante o período de recuperação, promovendo segurança econômica para quem enfrenta essas circunstâncias.

O auxílio está disponível para empregados com carteira assinada, trabalhadores autônomos que contribuem ao INSS e microempreendedores individuais (MEIs), desde que atendam às regras estabelecidas.

Regras atuais para receber o auxílio-doença

Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:

• Comprovação da incapacidade temporária: É essencial que o segurado comprove a impossibilidade de realizar suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos. Essa comprovação é feita por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS, obrigatória após o período inicial de afastamento.
• Carência mínima de 12 meses: O benefício exige que o trabalhador tenha contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses. Contudo, algumas doenças graves, como câncer, hepatopatia grave, esclerose múltipla, entre outras, dispensam esse requisito de carência, conforme previsto na legislação previdenciária.
• Manutenção da qualidade de segurado: O trabalhador deve estar contribuindo regularmente para o INSS ou dentro do “período de graça”, que mantém o vínculo com a Previdência mesmo sem contribuições recentes. Esse prazo pode variar de 12 a 36 meses, dependendo da situação.

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Quanto o INSS está pagando este ano?

O cálculo do auxílio-doença em 2025 considera a média das contribuições feitas pelo trabalhador desde julho de 1994. Sobre essa média, aplica-se uma alíquota de 91%, resultando no valor inicial do benefício. No entanto, ele não pode exceder a média dos 12 últimos salários do segurado.

O piso do auxílio é equivalente ao salário mínimo nacional, estabelecido em R$ 1.518,00. O teto do benefício, por sua vez, segue o limite máximo do INSS, fixado em R$ 8.157,41 para 2025. Assim, o valor final será sempre ajustado para se adequar ao histórico salarial do segurado e às regras do INSS.

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Solicitação online do auxílio-doença

Solicitar o auxílio-doença pode ser feito de maneira prática pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS. O processo é intuitivo e rápido, com etapas que garantem o acesso ao benefício sem a necessidade de deslocamentos frequentes.

Para iniciar a solicitação, o segurado deve acessar o Meu INSS, fazer login com o CPF e senha da conta gov.br e selecionar a opção “Benefício por Incapacidade”. Após seguir as instruções e preencher os dados solicitados, o pedido será registrado no sistema. É possível acompanhar o andamento do requerimento diretamente no portal, acessando a área de “Consultar Pedidos” e clicando em “Detalhar” para visualizar mais informações.

Documentos importantes na solicitação

Os documentos necessários para a solicitação do auxílio-doença incluem:

• Do solicitante
  Documento oficial de identificação com foto (RG, CIN, CNH ou CTPS)
  Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Do representante legal (se houver)
  Documento oficial de identificação com foto (RG, CIN, CNH ou CTPS)
  Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  Termo de representação legal, como tutela, curatela ou termo de guarda
  Procuração pública ou no modelo do INSS

Com o cumprimento das etapas e a apresentação da documentação completa, o trabalhador pode garantir o acesso ao benefício de forma segura e eficiente, promovendo suporte durante o período de afastamento laboral.

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