Cerca de R$ 5 bilhões foram distribuídos incorretamente para beneficiários do BPC que não seguem as regras do programa.
O Tribunal de Contas da União determinou que o INSS corrija, em até 180 dias, irregularidades nos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a auditoria realizada pelo órgão, foram identificados pagamentos indevidos que somam aproximadamente R$ 5 bilhões. Entre as inconsistências encontradas, destacam-se 6,3% dos beneficiários que possuem renda familiar acima do limite permitido por lei e casos de acumulação indevida do BPC.
A auditoria apontou que 6.701 beneficiários estavam recebendo o auxílio de forma irregular por acumulá-lo com outro benefício previdenciário. Além disso, foram encontrados 2.476 casos de pagamentos feitos a segurados possivelmente falecidos.
Determinações do TCU sobre o BPC
As falhas comprometem a capacidade do sistema de avaliar com precisão a elegibilidade dos beneficiários, podendo levar a desperdícios de recursos públicos.
Como parte das ações corretivas, o TCU recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) que inclua um procedimento de pesquisa amostral bienal para monitorar os pagamentos e evitar novos erros.
Diante das determinações do TCU, o INSS anunciou que já implementou algumas medidas para regularizar os pagamentos do BPC e evitar que os recursos sejam destinados a pessoas que não atendem aos critérios do programa.
Entre as ações adotadas estão a suspensão de pagamentos irregulares, exigência de cadastro atualizado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e verificação da renda familiar por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Além disso, o governo estuda ampliar o uso da biometria.
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Aumento da fila do INSS dificulta concessão de benefícios
Além dos problemas identificados nos pagamentos do BPC, o INSS enfrenta um aumento expressivo na fila de requerimentos para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Em novembro de 2024, a fila chegou a quase 2 milhões de pedidos pendentes de análise, um crescimento de 3,47% em relação ao mês anterior. Esse aumento foi impulsionado pela greve dos servidores do INSS, que durou 114 dias e afetou diretamente a avaliação dos pedidos.
A demora na análise dos benefícios tem impacto direto na vida de milhares de brasileiros que dependem desses auxílios para garantir sua subsistência. Enquanto alguns aguardam a concessão do BPC, outros esperam por aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários.
O atraso nos pagamentos também prejudica a economia, pois impede que bilhões de reais entrem em circulação, afetando diretamente o consumo das famílias.
Para enfrentar esse problema, o governo anunciou que pretende ampliar a força de trabalho do INSS, aumentando a digitalização dos processos e priorizando a análise de requerimentos acumulados. Contudo, especialistas alertam que a retomada da normalidade pode levar meses.
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