Todos os anos, o valor da contribuição do MEI muda devido ao salário mínimo. Ao mesmo tempo, há quem aproveite para disseminar notícias falsas.
A contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um aspecto fundamental para garantir acesso a benefícios previdenciários.
O MEI, que se formaliza como pequeno empresário, paga uma alíquota de 5% sobre o salário-mínimo, assegurando sua proteção social e acesso a direitos essenciais como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Em janeiro de 2025, o reajuste do salário-mínimo impactará diretamente o valor da contribuição, mantendo a alíquota, mas alterando o montante a ser pago. Portanto, entender como isso funciona é crucial para o planejamento financeiro dos microempreendedores.
Governo desmente aumento da alíquota de contribuição do MEI
Recentemente, circularam boatos sobre um aumento na alíquota de contribuição do MEI, afirmando que o percentual de 5% sobre o salário-mínimo teria sido alterado. Entretanto, o governo desmentiu essas informações, esclarecendo que a contribuição continua a mesma.
O que muda é apenas o valor a ser pago, que acompanha o reajuste do salário-mínimo. Assim, a contribuição mensal do MEI se ajusta em função do aumento do piso nacional, que passará de R$ 70,60 para R$ 75,90 em 2025.
Essa desinformação gerou confusão, mas é importante que os microempreendedores se mantenham informados para evitar equívocos em suas obrigações.
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Qual o valor da contribuição do MEI em 2025?
Em 2025, o valor da contribuição mensal do MEI varia conforme a atividade exercida. Os valores são os seguintes:
- MEI Geral: R$ 75,90
- MEI Caminhoneiro: R$ 182,16 (pode variar de acordo com o tipo de produto transportado)
- MEI que paga ICMS (Comércio e Indústria): R$ 76,90
- MEI que paga ISS (Serviços): R$ 80,90
- MEI que paga ICMS + ISS (Comércio + Serviços): R$ 81,90
Esses valores refletem a obrigação de contribuição, que deve ser paga até o dia 20 de cada mês. A forma de pagamento é bastante flexível, pois os empreendedores podem emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, optando por boleto, PIX ou débito automático.
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Benefícios garantidos através da contribuição
Ao efetuar o pagamento da contribuição mensal, o MEI garante acesso a diversos benefícios previdenciários, desde que cumpra os critérios exigidos. Entre os direitos garantidos estão a aposentadoria por idade, o auxílio por incapacidade permanente, o auxílio por incapacidade temporária e o salário-maternidade.
Além disso, para os dependentes do microempreendedor, existem benefícios como o auxílio-reclusão e a pensão por morte. É fundamental que o MEI mantenha suas contribuições em dia para assegurar esses direitos e garantir sua proteção social, assegurando assim um futuro mais tranquilo e protegido.
A informação correta e o cumprimento das obrigações são essenciais para o sucesso do microempreendedorismo no Brasil.
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