O BPC em 2025 pode passar por mudanças e quem deseja receber o benefício precisa ficar atento. Veja o que já se sabe e como se preparar.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por mudanças significativas em 2025 com a sanção da Lei n.º 15.077, aprovada no final de 2024.
As alterações visam aprimorar os critérios de concessão e reforçar mecanismos de segurança contra fraudes, garantindo que o benefício seja distribuído de maneira justa e eficiente.
Dessa forma, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem trabalhado na divulgação das novas regras para evitar desinformação e garantir que os beneficiários estejam cientes dos seus direitos.
Afinal, quem pode receber o BPC?
O BPC é um benefício assistencial que assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de sustento próprio, nem apoio financeiro da família.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo um direito garantido a quem atende aos critérios socioeconômicos.
Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. Em 2025, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, o limite de renda passou a ser de R$ 379,50 por pessoa da família.
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Principais mudanças no benefício em 2025
As novas regras trazem atualizações que impactam o processo de solicitação e manutenção do benefício. As principais mudanças incluem:
- Avaliação obrigatória da deficiência para pessoas com menos de 65 anos:
Agora, todos os solicitantes com deficiência precisarão passar por uma avaliação médica e social detalhada, com a obrigatoriedade de registro do Código Internacional de Doenças (CID). A medida busca tornar a análise mais precisa e evitar concessões indevidas. - Atualização cadastral no Cadastro Único a cada 24 meses:
Para continuar recebendo o BPC, os beneficiários devem manter seus dados atualizados no CadÚnico, ferramenta utilizada pelo governo para selecionar e monitorar beneficiários de programas sociais. Quem não atualizar o cadastro no prazo pode ter o benefício suspenso até a regularização. - Coleta biométrica obrigatória:
Para reforçar a segurança e evitar fraudes, a nova legislação exige a coleta biométrica dos beneficiários no momento da solicitação e renovação do BPC. Esse procedimento já era utilizado para outros benefícios previdenciários e agora passa a ser um requisito no BPC. - Mudanças vetadas pelo governo:
Algumas alterações propostas no projeto original foram vetadas. Por exemplo, a exigência de que apenas pessoas com deficiência moderada ou grave pudessem receber o benefício não foi aprovada. Dessa forma, a elegibilidade para o BPC continua abrangendo todos os níveis de deficiência.
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Como regularizar o cadastro e evitar bloqueios?
Para garantir a continuidade do pagamento, os beneficiários devem verificar regularmente sua situação no Cadastro Único. O INSS disponibilizou uma ferramenta no site e no aplicativo Meu INSS, onde é possível consultar pendências e a necessidade de atualização cadastral.
Caso seja identificada alguma irregularidade, a recomendação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para regularizar a situação. Se o benefício for bloqueado por falta de atualização no CadÚnico, ele poderá ser retomado em até 72 horas após a regularização.
O que não mudou no BPC?
Apesar das atualizações, alguns aspectos do BPC permanecem os mesmos:
- O critério de renda per capita continua sendo inferior a um quarto do salário mínimo.
- O benefício segue sem pagamento de 13º salário, pois não se trata de um benefício previdenciário.
- Quem recebe o BPC não contribui para a aposentadoria e deve estar atento a essa condição antes de solicitar o benefício.
- O pagamento continua sendo realizado pela Caixa Econômica Federal, e o saque pode ser feito via aplicativo Caixa Tem, terminais eletrônicos ou atendimento presencial.
As mudanças no BPC em 2025 têm como objetivo tornar a concessão mais justa e evitar fraudes, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Portanto, atualizar o cadastro e acompanhar as informações pelos canais oficiais do governo são passos indispensáveis para não ter problemas e continuar recebendo o pagamento. Beneficiários devem ficar de olho nos prazos e às exigências para evitar bloqueios ou suspensões indesejadas.
