Idosos com 65 anos ou mais estão garantindo EXTRA superior a R$ 134, entenda como
Idosos brasileiros com 65 anos ou mais podem garantir um benefício extra na sua conta de luz, gerando economia significativa. A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) proporciona descontos mensais substanciais, aliviando os custos de energia para as famílias de baixa renda.
Com a recente regulamentação, muitos idosos agora recebem este benefício automaticamente, garantindo uma ajuda extra no orçamento doméstico. A TSEE foi instituída para oferecer descontos aos consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda, ajudando a reduzir a carga financeira da energia elétrica.
O Que é a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)?
A TSEE foi criada pela Lei n° 10.438, de 2002, e regulamentada por leis e decretos subsequentes, como a Lei nº 12.212, de 2010, e o Decreto nº 7.583, de 2011. Esta tarifa oferece descontos significativos na conta de luz para os consumidores de baixa renda. Além dos descontos, os beneficiários são isentos do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Os descontos variam de acordo com a faixa de consumo. Por exemplo, consumidores que utilizam até 30 kWh recebem um desconto de 65%, enquanto aqueles que consomem entre 31 kWh e 100 kWh têm um desconto de 40%. Esses descontos são cumulativos e ajudam a reduzir drasticamente a conta de energia elétrica.
Quem tem Direito?
Para ter direito ao benefício da TSEE, a família deve atender a um dos seguintes critérios: estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo; idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Ou famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenham um membro com doença ou deficiência que necessite de aparelhos que demandem consumo contínuo de energia elétrica.
Esses critérios garantem que o benefício alcance as famílias que realmente precisam de apoio, proporcionando uma ajuda financeira significativa e ajudando a melhorar a qualidade de vida dos beneficiários. O desconto na conta de luz é uma forma direta de aliviar a carga financeira das famílias de baixa renda.
Como Solicitar o Benefício?
A partir de janeiro de 2022, com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a assinatura do protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania, a TSEE passou a ser concedida automaticamente para as famílias elegíveis.
Isso significa que não é mais necessário solicitar o benefício diretamente à distribuidora de energia. As famílias que atendem aos critérios terão o desconto aplicado automaticamente na sua conta de luz.
Essa automatização facilita o acesso ao benefício, garantindo que todas as famílias que têm direito recebam o desconto sem precisar passar por processos burocráticos. A ANEEL e o Ministério da Cidadania trabalham juntos para identificar os beneficiários e aplicar os descontos de forma eficaz e eficiente.
Impacto Financeiro e Economia
Com os descontos mensais proporcionados pela TSEE, os beneficiários podem economizar significativamente na sua conta de luz. Por exemplo, uma família que consome até 30 kWh pode economizar até 65% na tarifa de energia elétrica.
Para os idosos que recebem o BPC, essa economia representa um alívio importante no orçamento mensal, permitindo que os recursos sejam direcionados para outras necessidades básicas. Ou seja, após alguns meses, os descontos podem superar fácil o valor de R$ 134.
Além dos descontos diretos, famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único recebem um desconto de 100% até o consumo de 50 kWh/mês. Essa medida reforça o compromisso do governo com a inclusão social e o apoio às comunidades mais vulneráveis.
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A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício essencial para idosos e famílias de baixa renda no Brasil, proporcionando uma economia significativa na conta de luz. Com a automatização do benefício, mais pessoas têm acesso aos descontos de forma simplificada. Manter-se informado sobre os direitos e garantir que o Cadastro Único esteja atualizado são passos fundamentais para aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos.
