A nova legislação aprovada pelo Governo Federal traz excelentes notícias para as pessoas com mais de 60 anos. Agora, os idosos têm direito à isenção de cinco contas, uma medida que representa um alívio significativo em suas finanças.
Essa decisão visa minimizar o impacto das despesas mensais, permitindo que esses cidadãos possam utilizar seus recursos para outras necessidades primordiais. Com a isenção, fica mais fácil para os idosos enfrentarem desafios financeiros típicos dessa fase da vida, em que muitos enfrentam limitações de renda.
Garantir que eles possam aproveitar esses benefícios é essencial para assegurar uma qualidade de vida digna. Vamos explorar quais contas podem ser isentadas e a importância dessas medidas no cotidiano dos idosos.
Contas que os idosos podem deixar de pagar
Especialistas em políticas sociais destacam cinco faturas que os brasileiros acima de 60 anos podem ter isentas. Entre os principais benefícios estão:
- Bilhete de ônibus interestadual: Os idosos têm direito a dois lugares gratuitos nas empresas de transporte interestadual. Para garantir essas vagas, é necessário efetuar o pedido diretamente à empresa apresentando documento oficial com foto e a carteira do idoso. Além disso, é essencial que o solicitante comprove baixa renda. Caso os lugares já estejam ocupados, o idoso garante um desconto de 50% na passagem.
- Passagens de ônibus intermunicipal: Para linhas municipais e intermunicipais, as passagens são gratuitas para idosos com mais de 60 anos. Para ter acesso a essa isenção, é preciso apresentar um documento de identificação ou a carteira do idoso emitida pela empresa de transporte local.
- Isenção do IPTU: Para idosos acima de 65 anos, existe a possibilidade de ficar isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Porém, é necessário que a renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos e que o proprietário possua apenas um imóvel na cidade. O imóvel também não pode ser usado para fins comerciais.
- Medicamentos sem custo: Idosos podem obterrem remédios de uso contínuo gratuitamente. A medida vale para medicamentos disponíveis no programa Farmácia Popular ou retirados em postos de saúde.
A implementação dessas isenções é uma forma eficaz de apoiar financeiramente a população idosa, que muitas vezes enfrenta dificuldades no fim do mês, devido ao aumento das despesas.
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Vantagens especiais garantidas pela nova legislação
A nova legislação também garante várias vantagens adicionais para os idosos, especialmente através da Carteira do Idoso. Esses benefícios abrangem uma variedade de serviços que promovem a inclusão social e a melhoria na qualidade de vida. Entre as vantagens estão:
- Transporte público gratuito: Idosos têm direito a utilizar o transporte coletivo gratuitamente em suas cidades, desde que apresentem um documento de identidade que prove sua idade. Essa ação visa facilitar a mobilidade e o acesso a serviços essenciais.
- Isenção do IPTU em algumas cidades: Dependendo da localidade, os idosos podem ter acesso a isenções no IPTU. As regras variam conforme o município, então é importante que os beneficiários consultem a prefeitura. A condição geralmente inclui a necessidade de renda baixa.
- Limitação nos aumentos do plano de saúde: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) impõe um teto para os reajustes das mensalidades dos planos de saúde para pessoas acima de 60 anos. Esse controle busca garantir que os idosos tenham previsibilidade nas despesas.
- Descontos em eventos culturais e esportivos: Para incentivar a participação dos idosos em atividades sociais, o governo assegura meia-entrada em diversos eventos, como shows e espetáculos. Essa medida encoraja o engajamento cultural e social dos indivíduos na terceira idade.
Como obter os benefícios e realizar a atualização cadastral
Para que os idosos tenham acesso a todos esses benefícios, é fundamental que mantenham seu cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico). Esse registro é a porta de entrada para acesso a diversas políticas públicas.
Passos para se inscrever:
- Realizar cadastro no CadÚnico: Os interessados podem se inscrever em seus Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou postos de atendimento.
- Atualização dos dados: Manter as informações cadastrais sempre atualizadas ajuda a garantir a continuidade do recebimento dos benefícios.
- Apresentação de documentos: Durante o processo, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência.
Esse esforço facilita o acesso a isenções e direitos, garantindo uma rotina financeira mais tranquila para os idosos.
