Muitos boatos surgiram sobre a possibilidade de o governo acabar com o BPC em 2025, mas o que será verdade ou fake news?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social garantido pela Constituição Federal que visa apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ele é direcionado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo, sejam elas físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, que impossibilitem uma vida independente e o trabalho.
Com um valor equivalente a um salário mínimo, o BPC proporciona um suporte essencial para famílias cuja renda per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo. A relevância desse benefício está em sua capacidade de assegurar dignidade e melhores condições de vida a milhões de brasileiros.
Quem o BPC atende atualmente?
Atualmente, o BPC atende dois grupos prioritários: idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de natureza moderada ou grave. Para se qualificar, o beneficiário precisa comprovar sua condição de vulnerabilidade, seja por meio de documentos que atestem a idade ou de avaliações médicas que demonstrem a existência e a gravidade da deficiência.
Além disso, é necessário que a renda per capita da família não ultrapasse R$ 353, o que corresponde a um quarto do salário mínimo vigente. O benefício é especialmente importante para pessoas com deficiência, pois elas enfrentam desafios adicionais no acesso ao mercado de trabalho e aos serviços de saúde.
O suporte financeiro permite que os beneficiários adquiram medicamentos, tratamentos e equipamentos que contribuam para uma vida mais independente e confortável. Já para os idosos, o BPC funciona como uma renda básica, garantindo que aqueles sem aposentadoria possam suprir suas necessidades básicas.
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Como o benefício funciona?
O pagamento do BPC é feito mensalmente, com o valor fixado em um salário mínimo. O beneficiário não precisa ter contribuído para a previdência social, uma característica que diferencia o BPC dos benefícios previdenciários. A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatória, pois é por meio dele que o governo verifica as condições financeiras da família e a elegibilidade ao benefício.
O dinheiro é depositado diretamente na conta bancária do beneficiário, que pode movimentar o valor por meio de saques, transferências e pagamentos. No entanto, para manter o benefício ativo, é fundamental que os dados cadastrais sejam atualizados a cada dois anos.
Além disso, avaliações médicas regulares são exigidas para pessoas com deficiência, a fim de comprovar a continuidade da condição que justifica a concessão do benefício.
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É verdade que o governo vai acabar com o BPC?
Não, o governo federal não irá acabar com o Benefício de Prestação Continuada. Informações que circulam nas redes sociais afirmando o contrário são falsas e enganosas.
O que está em discussão atualmente é o Projeto de Lei 4.614/2024, que propõe mudanças nas regras para a concessão do benefício, mas não prevê seu cancelamento. Essas alterações ainda dependem da sanção presidencial para entrarem em vigor.
Entre as mudanças propostas estão a exigência de cadastro biométrico, atualização cadastral obrigatória a cada dois anos e a apresentação de um atestado que comprove grau moderado ou grave de deficiência para novos beneficiários.
Esse último ponto gerou críticas, pois parlamentares acreditam que pode excluir pessoas com condições como autismo e síndrome de Down, que muitas vezes não são categorizadas como deficiências graves, mas ainda necessitam de suporte financeiro.
Além disso, o projeto está sendo debatido em meio a um pacote de ajuste fiscal que inclui limitações ao reajuste do salário mínimo. Isso gerou controvérsias sobre o impacto das mudanças no acesso ao BPC, mas líderes do governo, como o senador Jaques Wagner, já indicaram que o presidente Lula deverá vetar algumas das restrições propostas, especialmente as que dificultem o acesso de pessoas com deficiência.
Portanto, o BPC permanece ativo e continua sendo uma política fundamental para garantir dignidade e proteção a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. As discussões em andamento buscam ajustes, mas o benefício não será extinto.
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