Governo olha para os mais necessitados e libera GÁS GRATUITO para diversos NIS, confira
Você sabia que agora é possível receber gás de cozinha gratuito? O Governo Federal lançou uma medida para aliviar o orçamento das famílias de baixa renda. Quer saber como funciona e se você tem direito? Continue lendo para entender tudo!
O Auxílio Gás é um programa do Governo Federal criado para diminuir o impacto do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. Instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, o programa visa proporcionar alívio financeiro para as famílias mais necessitadas.
Originalmente, o benefício do Auxílio Gás era pago a cada dois meses, cobrindo 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) dos seis meses anteriores.
No entanto, desde janeiro de 2023, com a Medida Provisória 1.155/2023, o valor do benefício foi aumentado para cobrir integralmente o custo do botijão de gás.
Calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As datas dos repasses seguem o calendário do Bolsa Família.
![Vale Gás](https://cadunicobrasil.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Governo-olha-para-os-mais-necessitados-e-libera-GAS-GRATUITO-para-diversos-NIS-confira-1024x683.jpg)
Como Funciona o Auxílio Gás?
O valor do Auxílio Gás é liberado em conta digital ou bancária. Se a família não possui uma conta, uma poupança social digital será aberta automaticamente, quando possível.
Esse benefício pode ser acumulado com outros auxílios do Bolsa Família, e os valores transferidos não são computados como renda no Cadastro Único.
Após a inclusão da família no Programa Auxílio Gás, o benefício é registrado em sistema eletrônico com base nas informações do Cadastro Único e nos bancos de dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A concessão é temporária, pessoal e intransferível, não gerando direito adquirido. Essa medida garante que as famílias mais vulneráveis tenham acesso ao gás de cozinha sem custos adicionais.
Quem Pode Ser Beneficiado?
Para ser beneficiada pelo Programa Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo. Isso inclui famílias beneficiárias de programas de transferência de renda de qualquer esfera de governo.
Além disso, o programa contempla famílias que possuem membros que recebem o BPC, inscritas ou não no Cadastro Único. Os benefícios do Bolsa Família não são computados no cálculo do limite de renda familiar para o Auxílio Gás. O pagamento do benefício é feito ao Responsável Familiar, preferencialmente à mulher, indicada no cadastro.
Para famílias não inscritas no Cadastro Único que tenham beneficiários do BPC, o pagamento é feito ao titular do benefício assistencial ou ao seu Responsável Legal. Essa abordagem garante que o auxílio chegue diretamente às pessoas que mais precisam.
Vantagens do Programa
O Auxílio Gás proporciona alívio significativo no orçamento das famílias de baixa renda, permitindo que direcionem seus recursos para outras necessidades essenciais. Além disso, a cobertura integral do custo do botijão de gás garante que as famílias tenham acesso contínuo a esse recurso vital.
A inclusão automática e a gestão eficiente do programa asseguram que mais famílias possam se beneficiar sem enfrentar burocracias desnecessárias.
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Com essa medida, o Governo Federal demonstra um compromisso real com a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros mais vulneráveis.
O Auxílio Gás é uma iniciativa crucial para apoiar as famílias de baixa renda, proporcionando gás de cozinha gratuito e aliviando o orçamento doméstico.
Entender como funciona e quem tem direito é essencial para garantir que sua família receba esse benefício. Mantenha seus dados atualizados no Cadastro Único e aproveite essa oportunidade de alívio financeiro.
Como regularizar seu Cadastro Único e garantir benefícios sociais em 2024?
Regularizar o Cadastro Único é essencial para garantir a continuidade dos benefícios sociais. A atualização deve ser feita anualmente ou sempre que houver mudanças na renda, composição familiar ou endereço.
Apresente documentos como RG, CPF e comprovante de residência. Mantenha o cadastro regularizado para evitar a suspensão de benefícios.
Quem pode receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em 2024?
A TSEE é destinada a famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo ou que tenham membros beneficiários do BPC.
É necessário manter os dados atualizados e apresentar a documentação necessária. O desconto na conta de luz alivia o orçamento familiar, proporcionando economia significativa.
Processo de Atualização do Cadastro Único
Atualizar o Cadastro Único é um passo crucial para manter o acesso aos benefícios sociais.
Em 2024, as famílias devem atualizar suas informações no CRAS a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas, como alteração de renda ou composição familiar.
A atualização é feita por meio de entrevista, onde são solicitados documentos pessoais e comprovantes de residência e renda. Manter o cadastro atualizado garante a continuidade dos benefícios e evita problemas futuros.
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