O Governo Federal implementou o Programa Auxílio Gás, uma iniciativa legislativa visando mitigar o impacto financeiro do custo do gás de cozinha para as famílias de baixa renda. Lançado pela Lei nº 14.237, em novembro de 2021, e regulamentado posteriormente, o programa busca fornecer um suporte financeiro essencial para o orçamento doméstico dessas famílias.
Entenda como funciona o auxílio gás
O Auxílio Gás oferece um benefício bimestral, correspondendo a 50% da média nacional do preço do botijão de 13 kg de GLP, com base nos seis meses anteriores à sua concessão. Com a Medida Provisória 1.155/2023, o programa recebeu um adicional de 50%, permitindo a cobertura integral do custo do botijão para as famílias elegíveis. O valor é calculado pela ANP e alinhado ao calendário de pagamentos do Bolsa Família.
Os recursos do Auxílio Gás são disponibilizados através de contas digitais ou bancárias existentes. Para famílias que não possuem tais contas, é prevista a criação automática de uma poupança social digital. Importante salientar que o benefício tem validade de 120 dias após ser creditado, garantindo flexibilidade para o uso.
Uma das vantagens do Auxílio Gás é sua compatibilidade com outros programas sociais, como o Bolsa Família, sem que os valores recebidos afetem a renda cadastrada no CadÚnico. Isso amplia a rede de proteção às famílias beneficiadas, reforçando o caráter inclusivo e assistencial do programa.
Saiba quem tem direito ao benefício
Para acessar o Auxílio Gás, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou ser beneficiárias de programas de transferência de renda. A inclusão no programa considera as informações do CadÚnico e do BPC, sendo o benefício de natureza temporária e pessoal.
Em fevereiro de 2024, o pagamento do Auxílio Gás será efetuado, seguindo a diretriz de que o responsável familiar indicado, preferencialmente mulheres, receberá o benefício. Para famílias não cadastradas no CadÚnico, mas que contam com beneficiários do BPC, o pagamento é direcionado ao titular do benefício assistencial ou ao seu responsável legal.
O Auxílio Gás é um programa significativo no espectro de políticas sociais do Brasil, visando aliviar o peso do custo do gás de cozinha nas despesas de famílias vulneráveis. Com pagamentos programados para fevereiro de 2024, reafirma o compromisso do governo em promover bem-estar e suporte às camadas mais necessitadas da população, garantindo não apenas ajuda financeira, mas também dignidade e qualidade de vida.
