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Governo muda regra e facilita acesso ao Minha Casa Minha Vida para quem ganha até R$ 12 mil

Acesso ao Minha Casa Minha Vida foi ampliado para famílias com renda de até R$ 12 mil. Veja o que muda nas regras de financiamento.

O acesso ao Minha Casa Minha Vida foi ampliado com a criação de uma nova faixa para famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. A medida, já em vigor, possibilita o financiamento de imóveis com valores mais altos e prazos mais longos de pagamento.

O objetivo do programa é facilitar o financiamento habitacional para mais brasileiros. Com as novas regras, será possível comprar imóveis de até R$ 500 mil, com prazos de até 420 meses para quitar o valor total. Os contratos terão taxa de juros anual de 10,5%, abaixo da média do mercado.

Além disso, o saldo do FGTS pode ser usado no processo de financiamento. Isso torna a operação mais acessível para trabalhadores formais, mesmo sem a concessão de subsídios, como ocorre nas faixas de menor renda.

Acesso ao Minha Casa Minha Vida.
Acesso ao Minha Casa Minha Vida agora contempla imóveis maiores. Nova faixa permite entrada com FGTS e prazos estendidos. (Foto: Jeane de Oliveira / www.cadunicobrasil.com.br).

O que muda com a nova faixa do programa?

A nova faixa, conhecida informalmente como Faixa 4, não oferece descontos diretos no valor do imóvel. Nessa modalidade, a família arca com o valor total da unidade. No entanto, o uso do FGTS pode ajudar a diminuir o valor financiado ou a entrada do imóvel.

Apesar de o programa atender famílias com renda maior, ainda não foram divulgados todos os detalhes. O governo deve publicar novas informações sobre regras específicas para moradores de áreas rurais e possíveis exigências adicionais.

O novo decreto que formaliza essa ampliação já foi publicado no Diário Oficial da União. Ainda assim, não há data exata para o início dos financiamentos nesta nova faixa. Espera-se que isso ocorra nos próximos meses.

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Quantas famílias devem ser beneficiadas?

Com a inclusão dessa nova faixa, a estimativa é de que mais de 120 mil famílias sejam atendidas. Muitas delas não conseguiam acesso a crédito habitacional com juros mais baixos. Agora, podem contar com condições melhores para comprar a casa própria.

O Ministério das Cidades informou que pretende incluir recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ampliar o alcance das Faixas 1 e 2. Desde a retomada do programa, mais de 1,2 milhão de moradias foram entregues. A meta é alcançar 2 milhões até o fim de 2026.

O acesso ao Minha Casa Minha Vida tem sido adaptado para atingir públicos diferentes, sem deixar de atender quem mais precisa. Essa nova etapa também movimenta o setor da construção civil, com previsão de crescimento nos próximos anos.

Quem pode participar do programa em 2025?

O programa Minha Casa Minha Vida segue atendendo famílias de baixa e média renda. Para participar, é necessário não ter imóvel em seu nome e comprovar renda mensal de até R$ 8 mil na cidade ou R$ 96 mil por ano no campo.

Além disso, há prioridade para mulheres como titulares do contrato. Também têm preferência famílias com pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes. Casos de emergência, risco social ou deslocamento forçado também entram nos critérios de seleção.

Famílias em situação de rua ou afetadas por obras públicas federais poderão ser incluídas, conforme avaliação do órgão gestor. Todos os dados devem estar atualizados no Cadastro Único.

Como fazer a inscrição no Minha Casa Minha Vida?

Para solicitar o financiamento, é necessário agendar um atendimento na Caixa Econômica Federal. No dia agendado, a pessoa deve apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e comprovantes de renda.

Após o envio da documentação, o banco fará a análise de crédito. Se aprovado, o interessado poderá escolher o imóvel que se enquadra nas condições do programa. Depois disso, o contrato é assinado e o financiamento é liberado.

O acesso ao Minha Casa Minha Vida se tornou mais flexível. Essa nova fase permite que mais famílias possam buscar a casa própria com segurança e condições mais acessíveis.

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