Governo confirma corte do Bolsa Família para este grupo de beneficiários e seus parentes – saiba mais
Beneficiários e seus familiares estão sendo excluídos de programas sociais; entenda a decisão e os critérios adotados
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou na última sexta-feira (17/1) o cancelamento de benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás dos Brasileiros para famílias que possuem integrantes eleitos nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e atinge 1.194 famílias em todo o Brasil.
A medida tem como base legal a Lei nº 14.600/2023 e busca garantir que os recursos dos programas sociais sejam direcionados para aqueles que realmente atendem aos critérios de elegibilidade, alinhando-se aos princípios de transparência e justiça na gestão pública.
Famílias eleitas são excluídas dos benefícios sociais
De acordo com o governo, a medida afeta famílias que incluem prefeitos, vice-prefeitos ou vereadores eleitos no pleito de 2024. Entre os 1.194 casos registrados, sete envolvem prefeitos(as), 19 vice-prefeitos(as) e 1.168 vereadores(as).
A exclusão também abrange aqueles que não são beneficiários diretos, mas que constam no Cadastro Único (CadÚnico) e possuem familiares eleitos.
A distribuição das famílias atingidas por região é a seguinte:
- Norte: 167 famílias;
- Nordeste: 592 famílias;
- Sudeste: 300 famílias;
- Sul: 82 famílias;
- Centro-Oeste: 58 famílias.
A ação reforça o compromisso do governo em promover a equidade na distribuição de recursos, focando nas famílias de baixa renda que mais necessitam de suporte financeiro.
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Cancelamento de benefícios inclui o Auxílio Gás
Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás dos Brasileiros também foi suspenso para as famílias enquadradas nos critérios estabelecidos. A decisão proíbe que membros de famílias com mandatos eletivos ingressem nos programas sociais enquanto estiverem em exercício de seus cargos.
A comunicação aos afetados ocorreu por mensagens enviadas através dos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem. Na próxima semana, notificações também estarão disponíveis no extrato de pagamento do programa.
Os critérios de elegibilidade continuam a ser um ponto central para o acesso aos benefícios. Famílias que não atualizarem seus dados no CadÚnico ou que não atenderem às regras de renda estabelecidas também correm o risco de exclusão, conforme reforçado pelo Ministério.
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Mudanças no Cadastro Único visam maior eficiência
Em paralelo, o sistema do Cadastro Único passará por uma reformulação em março de 2025.
A modernização promete maior eficiência na identificação de beneficiários elegíveis, reduzindo fraudes e otimizando a gestão de dados. A transição começou em 2024 e inclui treinamento de operadores e testes do novo sistema.
Com a mudança, todos os novos registros e atualizações de cadastros deverão ser feitos no sistema reformulado. O CadÚnico é essencial para acessar não apenas o Bolsa Família, mas também outros benefícios como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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A reformulação do sistema e o cancelamento de benefícios para grupos específicos destacam os esforços do governo em melhorar a gestão dos programas sociais. Para mais informações ou esclarecimentos, o Disque Social do MDS está disponível pelo telefone 121.
