Que VITÓRIA! Governo deve ajudar brasileiros no pagamento de 2 BOLETOS, confira quais
O avanço do projeto de lei para a implementação da tarifa social de água e esgoto representa um marco importante no esforço para aliviar o ônus financeiro sobre as famílias dos brasileiros mais vulneráveis.
Este artigo detalha a recente aprovação do projeto pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e sua subsequente tramitação.
Aprovação e urgência no Senado
Nesta última terça-feira (23), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou simbolicamente o projeto de lei que propõe descontos progressivos nas tarifas de água para famílias de baixa renda.
O projeto, uma iniciativa do senador Eduardo Braga (MDB-AM), já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora ganha pedido de urgência para votação no plenário do Senado, sob a relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Critérios e aplicação da tarifa social
A tarifa social de água será destinada a famílias com renda per capita até meio salário mínimo e cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os beneficiários elegíveis incluem responsáveis familiares inscritos no CadÚnico e famílias com idosos ou pessoas com deficiência recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja renda não é contabilizada para fins de cálculo per capita.
Detalhes do desconto e financiamento
O projeto estabelece descontos de até 50% nas tarifas para o consumo inicial de água até o limite de 10 metros cúbicos por família, promovendo uma estrutura de custeio que não onera as famílias de menor renda.
Os custos associados à implementação da tarifa social serão cobertos por consumidores de maior renda e por uma nova entidade, a Conta de Universalização do Acesso à Água, financiada por dotações orçamentárias e multas regulatórias, entre outros recursos.
Impacto nacional e expectativas futuras
A uniformização da tarifa social de água e esgoto em âmbito nacional, conforme proposto, visa garantir que todas as regiões do Brasil possam aplicar o benefício com segurança e eficácia.
A medida é vista como histórica, especialmente para as regiões mais empobrecidas, onde o acesso a serviços básicos como saneamento e água potável ainda é um desafio significativo.
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O projeto de tarifa social de água e esgoto é um passo significativo em direção à equidade social e à sustentabilidade econômica para as famílias de baixa renda no Brasil.
Com o avanço deste projeto no Senado, abre-se um caminho esperançoso para a melhoria do acesso à água, um recurso essencial para a vida e a dignidade humana.
