O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política social que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda.
Esse benefício é fundamental para oferecer segurança financeira a indivíduos em situação de vulnerabilidade extrema. Para receber o BPC, é necessário comprovar que a renda familiar per capita não ultrapassa um quarto do salário mínimo.
A atualização das regras do benefício, prevista para 2025, visa ajustar os critérios de concessão, buscando maior eficiência e justiça social, sem comprometer o acesso de quem realmente necessita.
Governo informa 4 mudanças no BPC em 2025
As mudanças no BPC foram propostas como parte de um pacote fiscal do governo, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e aumentar a transparência no acesso ao benefício. Apesar das alterações, o governo garante que a essência do BPC será preservada, assegurando o suporte financeiro às pessoas em situação de vulnerabilidade.
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Retirada da restrição ao acúmulo de benefícios na mesma família
Uma das mudanças mais significativas é a exclusão da regra que proibia o pagamento do BPC a mais de um integrante da mesma família. Com essa alteração, será permitido que mais de uma pessoa na mesma residência receba o benefício, desde que atendam aos critérios de elegibilidade. Essa medida corrige uma limitação que prejudicava famílias com múltiplos membros em situação de vulnerabilidade.
Fim da comprovação de incapacidade para o trabalho
Outra mudança é a eliminação da obrigatoriedade de comprovar incapacidade para o trabalho. Essa exigência dificultava o acesso ao BPC para muitas pessoas com deficiência, especialmente em casos onde a condição era evidente. Ao simplificar essa regra, o governo pretende tornar o processo mais ágil e inclusivo.
Manutenção do conceito de composição familiar
A proposta inicial incluía uma alteração no conceito de composição familiar, alinhando-o ao núcleo familiar do Bolsa Família. No entanto, essa mudança será retirada do texto. Assim, a elegibilidade continuará sendo avaliada com base na renda individual da família que reside no mesmo endereço, garantindo que as regras permaneçam justas e adaptadas às características do público atendido.
Alteração no critério de bens patrimoniais
Também será retirada a proposta que restringia o acesso ao BPC para pessoas com bens acima do limite de isenção do Imposto de Renda. A faixa de isenção, prevista para subir para R$ 5 mil, será aplicada sem afetar a concessão do benefício, reconhecendo a necessidade de considerar a realidade econômica mais ampla dos beneficiários.
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Revisão cadastral do BPC está chegando
O governo garante que as mudanças não afetarão a economia estimada de R$ 12 bilhões. Para isso, será implementada uma revisão cadastral rigorosa a cada 24 meses, com o objetivo de verificar a elegibilidade dos beneficiários.
Estima-se que mais de 700 mil pessoas estejam recebendo o BPC há mais de dois anos sem revisão cadastral. Além disso, será realizado um pente-fino para avaliar a renda familiar de cerca de 270 mil beneficiários que estão fora do critério per capita.
Outra medida importante é a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para receber o BPC. Atualmente, cerca de 500 mil beneficiários não estão inscritos no sistema, e a inclusão nesse cadastro será essencial para garantir maior controle e transparência na concessão do benefício.
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