Duas cartas abertas foram divulgadas nesta terça-feira (15) pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Uma delas se dirige a quem disputa a Presidência da República; a outra, aos postulantes a vagas no Congresso Nacional.
Os documentos reúnem as reivindicações da categoria e alertam para a precarização e a retirada de direitos dos jornalistas no país, além de defenderem a regulamentação das plataformas digitais.
Veja os principais pontos defendidos pela entidade nos dois textos:
- Aprovação do Piso Salarial Nacional
- Combate à pejotização
- Criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor)
- Regulamentação das plataformas digitais
- Revogação da Lei do Multimídia
Plataformas digitais e inteligência artificial
Um dos pontos centrais das cartas é o uso de conteúdo jornalístico por empresas de tecnologia sem retorno financeiro a quem o produziu.
“O avanço das plataformas digitais, situadas majoritariamente nos Estados Unidos, e a utilização de recursos como a chamada ‘inteligência artificial’, desafiam a soberania brasileira e colocam em xeque o futuro da profissão jornalística, já que essas empresas se apropriam do conteúdo produzido por nossa categoria sem nenhum tipo de contrapartida financeira”, afirma a entidade em um dos textos.
Para a federação, o fato de essas companhias estarem sediadas sobretudo fora do país agrava o quadro e afeta a soberania nacional. A entidade sustenta ainda que o uso desse material precisa vir acompanhado de regras claras. “A utilização de conteúdo jornalístico por essas ferramentas deve não apenas assegurar transparência, mas remuneração justa a quem produziu a informação”, acrescenta o documento.
Piso salarial e pejotização
Entre as reivindicações apresentadas está a aprovação do Piso Salarial Nacional para a categoria.
A entidade também cobra o combate à chamada pejotização. Nesse modelo, o profissional é contratado como se fosse uma empresa, o que afasta os direitos assegurados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Outro pleito é a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). Pela proposta, o fundo seria abastecido com a tributação das grandes plataformas multinacionais e teria como finalidade viabilizar a diversidade regional, comunitária e independente.
Revogação da Lei do Multimídia
A revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026, é o pedido central do texto endereçado a quem concorre a cargos no Legislativo federal.
A norma institui a figura de um profissional apto a acumular tarefas variadas, entre elas a criação, a produção e a edição de conteúdos.
Para a federação, o texto ameaça a atividade jornalística. “É um risco concreto para o futuro de nossa profissão, ao sobrepor uma série de funções historicamente regulamentadas para nossa categoria”, diz a entidade.