O pagamento do abono salarial é composto de diversas regras. Então, quando há uma “quebra” das normas, o pagamento não ocorre.
O abono salarial é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros que atendem a critérios específicos de tempo de serviço e remuneração. Esse valor extra, pago anualmente, funciona como um auxílio financeiro e pode chegar a um salário mínimo.
O PIS (Programa de Integração Social) identifica os trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atende servidores públicos.
Para receber o abono, é fundamental que os dados cadastrais estejam corretos e atualizados, especialmente o número do PIS. Caso haja erros, pode haver bloqueios no pagamento, dificultando o acesso ao benefício.
Quais as regras para receber o abono salarial?
Para garantir o pagamento do abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos básicos. Primeiro, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
Além disso, a remuneração média mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos durante o ano-base considerado para o cálculo do benefício. Outro critério essencial é ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, sendo esse período consecutivo ou não.
Além de cumprir essas exigências, os dados do trabalhador devem estar corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Caso a empresa não envie as informações de forma correta, o trabalhador pode enfrentar dificuldades para receber o pagamento. Por isso, é importante conferir se os dados estão atualizados e, se necessário, solicitar a regularização junto ao empregador ou ao órgão responsável.
A quantia paga varia conforme o tempo de serviço no ano-base. O valor do abono salarial é proporcional aos meses trabalhados, sendo que quem exerceu atividade durante os 12 meses recebe o valor integral. O pagamento ocorre conforme um calendário definido pelo governo, e o saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e no Banco do Brasil, para o PASEP.
Saiba mais: CadÚnico faz comunicado sobre SUSPENSÃO de cadastros! Usuários devem correr com novo acesso!
Como descobrir o número do PIS?
Saber o número do PIS é essencial para acessar o abono salarial e outros benefícios trabalhistas. Caso o trabalhador não tenha essa informação, existem diversas formas de consultá-la.
Carteira de Trabalho Digital
O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital facilita o acesso ao número do PIS. Basta instalar o app no celular, fazer login com CPF e senha da conta GOV.BR e acessar a aba “Dados Pessoais” ou “Contrato de Trabalho”, onde o número estará disponível.
CNIS e Meu INSS
Outra maneira de encontrar o número do PIS é pelo site ou aplicativo Meu INSS. Após o login, basta acessar a opção “Extrato de Contribuição (CNIS)”. O número do PIS aparece identificado como “Número de Inscrição (NIT)”.
Extrato do FGTS
O número do PIS também está presente no extrato do FGTS, acessível pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal ou diretamente nas agências bancárias.
Atendimento telefônico e presencial
Os trabalhadores podem consultar o PIS ligando para o número 135 do INSS ou diretamente na Caixa Econômica Federal, apresentando documentos pessoais. Também é possível conferir a informação em agências do INSS.
Não perca: Pé-de-Meia: aprenda a se cadastrar no benefício e resgatar o primeiro pagamento
Como consertar erros no PIS para receber o abono salarial?
Manter o número do PIS correto e atualizado é essencial para garantir o recebimento do abono salarial. Erros cadastrais podem impedir o pagamento, tornando necessária a correção das informações o mais rápido possível.
O primeiro passo é verificar se os dados registrados no sistema estão corretos. Isso pode ser feito acessando o Meu INSS ou consultando diretamente a empresa empregadora. Caso haja divergências, o trabalhador deve buscar a regularização para evitar bloqueios no pagamento do benefício.
Se o erro estiver no CNIS, a atualização pode ser feita pelo próprio INSS. Para isso, basta comparecer a uma agência do INSS ou ligar para o número 135 e solicitar a correção. Será necessário apresentar documentos como carteira de trabalho, CPF e comprovantes de vínculo empregatício.
Se o problema estiver na RAIS, a correção deve ser feita pelo empregador, pois apenas ele tem acesso ao sistema para atualizar as informações.
Por fim, erros também podem ocorrer no banco onde o pagamento do abono será realizado. Se a conta bancária cadastrada estiver errada ou inativa, o trabalhador deve procurar a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, conforme o caso, para regularizar a situação. Dessa forma, todas as informações ficam corretas e o benefício é liberado sem impedimentos.
Veja mais: Dinheiro esquecido no FGTS: presidente Lula pode destravar R$ 12 BI para quem foi demitido
