Este é o passo a passo para solicitar o Benefício Assistencial ao Idoso; Confira
O Benefício Assistencial ao Idoso é uma prestação destinada às pessoas idosas de baixa renda, proporcionando um salário mínimo mensal sem a necessidade de contribuições prévias ao INSS. Diferente de outros benefícios, este não contempla o 13º salário e não gera direito a pensão por morte. Sua solicitação é feita exclusivamente online, facilitando o acesso ao serviço sem precisar comparecer ao INSS.
Quem está elegível?
O benefício é direcionado a idosos que atendem a critérios específicos de idade, nacionalidade e renda. Para ser elegível, o idoso deve ter 65 anos ou mais, ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa.
Além disso, a renda familiar per capita não deve exceder ¼ do salário mínimo, baseada nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e do sistema do INSS. Nesta etapa, é importante calcular da maneira correta o valor da renda, para evitar problemas futuros.
O CadÚnico, gerido pelos CRAS, deve estar atualizado, com a última atualização sendo feita há no máximo dois anos, e incluir o CPF de todos os membros da família. A não atualização dessas informações podem culminar no cancelamento do benefício.
Etapas para Solicitação
O processo para solicitar o benefício é simples e prático, podendo ser realizado totalmente online. Primeiramente, acesse o portal Meu INSS.
Em seguida, selecione a opção “Novo Pedido” e busque por “benefício assistencial”. Escolha o serviço desejado na lista e siga as instruções apresentadas na tela para prosseguir com a solicitação.
Para todos os casos, é obrigatório apresentar o número do CPF de todos os membros da família residentes no mesmo domicílio. Caso haja um procurador ou representante legal, deve-se apresentar uma procuração pública ou um modelo específico do INSS, além do Termo de Responsabilidade ou de representação legal (tutela, curatela, ou termo de guarda). Um documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante também é requerido.
Importância da Atualização de Dados
A atualização do Cadastro Único é crucial para a manutenção e acesso a diversos benefícios sociais, incluindo o Benefício Assistencial ao Idoso. Garantir que os dados estejam corretos e atualizados não apenas facilita o processo de solicitação como assegura a elegibilidade ao benefício. A atualização regular é um passo importante para evitar contratempos durante a solicitação.
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Ao seguir essas etapas e garantir a documentação adequada, os idosos de baixa renda podem acessar um suporte financeiro vital sem a necessidade de deslocamento físico ao INSS, evidenciando a importância da inclusão digital na acessibilidade a direitos fundamentais.
