60%: entenda como essa porcentagem pode TRAVAR R$ 600 do Governo ainda neste mês
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, ajudando milhões de famílias a sair da pobreza. Recentemente, o Governo Federal relançou o programa, adicionando mais proteção e benefícios ajustados às necessidades específicas das famílias.
No entanto, há requisitos importantes que os beneficiários precisam cumprir para continuar recebendo o apoio financeiro, como a frequência escolar mínima dos filhos.
Uma regra crucial do Bolsa Família é a exigência de frequência escolar de pelo menos 60% ou 75% a depender da idade. Caso essa condição não seja cumprida, o repasse do benefício pode ser travado, impactando significativamente o orçamento familiar.
Entenda como essa porcentagem pode afetar o recebimento de até R$ 600 ainda neste mês e o que é necessário para evitar essa situação.
Quem Tem Direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, uma família de sete pessoas, onde apenas um membro trabalha e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), se qualifica.
A renda per capita dessa família é de R$ 201,71, que está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa. No entanto, além da renda, é necessário cumprir outras condições, como manter a frequência escolar dos filhos.
As famílias que não atenderem a esses requisitos podem ter o benefício suspenso, causando uma perda significativa no apoio financeiro recebido.
Como Receber?
Para receber o Bolsa Família, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS.
É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor. Mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.
A frequência escolar é monitorada regularmente, e a não conformidade com a exigência de 60% de presença pode resultar na suspensão do benefício. Portanto, manter os filhos na escola e acompanhar sua frequência é essencial para continuar recebendo o suporte financeiro.
Importância da Frequência Escolar
A frequência escolar é um dos critérios mais importantes do Bolsa Família. A exigência é que as crianças e adolescentes atendam a pelo menos 60% das aulas. Este requisito não é apenas uma formalidade; ele visa garantir que os jovens tenham acesso à educação, essencial para romper o ciclo da pobreza. Lembrando, que a porcentagem depende da idade, veja:
IV – à frequência escolar mínima de:
a) 60% (sessenta por cento), para os beneficiários de 4 (quatro) anos a 6 (seis) anos de idade incompletos; e
b) 75% (setenta e cinco por cento), para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Legislação Bolsa Família
Caso a frequência escolar mínima não seja atingida, a família pode ter o benefício bloqueado ou suspenso. Isso significa que até R$ 600, que poderiam ser recebidos ainda neste mês, podem ser travados. É crucial que os pais e responsáveis estejam atentos às presenças escolares e tomem medidas para garantir que seus filhos frequentem regularmente as aulas.
Exemplo de Impacto
Vamos considerar uma família composta por dois adultos, três crianças (uma de 5 anos, uma de 10 anos e uma de 15 anos) e uma gestante. A renda per capita dessa família é inferior a R$ 218, tornando-a elegível para o Bolsa Família. A composição dos benefícios que essa família pode receber inclui:
- Benefício de Renda de Cidadania: 6 x R$ 142,00 = R$ 852,00
- Benefício Primeira Infância: 1 x R$ 150,00 (para a criança de 5 anos) = R$ 150,00
- Benefício Variável Familiar: 4 x R$ 50,00 (para a gestante, a criança de 10 anos, e o adolescente de 15 anos) = R$ 200,00
Total Mensal: R$ 852,00 + R$ 150,00 + R$ 200,00 = R$ 1.202,00
Se os filhos não atingirem a frequência escolar mínima de 60% ou 75% a depender da idade, a família pode perder o repasse desse valor, comprometendo seriamente seu orçamento. Este exemplo ilustra a importância de cumprir todos os requisitos do programa para evitar a suspensão dos pagamentos.
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Manter a frequência escolar dos filhos é crucial para garantir o recebimento do Bolsa Família. A exigência de 60% e 75% a depender da idade de presença nas aulas é uma condição que não pode ser negligenciada, pois o não cumprimento pode resultar na suspensão do benefício.
Acompanhar de perto a frequência escolar e garantir que os filhos estejam sempre presentes é a melhor forma de assegurar que o suporte financeiro continue ajudando a família a cada mês.
