Empréstimo com Garantia do FGTS (Antecipação Saque-Aniversário): Vantagens, Requisitos e Novas Regras para 2025

A modalidade permite adiantar até 10 parcelas do Saque-Aniversário com juros baixos e sem consulta ao SPC/Serasa. Entenda como funciona a contratação digital, as taxas e o impacto das recentes mudanças.

O Empréstimo com Garantia do FGTS, também conhecido como Antecipação do Saque-Aniversário, é uma linha de crédito que permite ao trabalhador adiantar de uma única vez o valor que ele receberia anualmente no mês de seu aniversário.

Nesta modalidade, o saldo do FGTS funciona como garantia de pagamento, o que a torna uma das opções de crédito mais acessíveis e com as menores taxas de juros do mercado, visto que o banco tem a segurança de receber o valor anualmente, no mês do seu aniversário.

1. Como Funciona a Antecipação do Saque-Aniversário

A Antecipação do Saque-Aniversário funciona como um empréstimo cujo pagamento é debitado diretamente do saldo do seu FGTS, uma vez ao ano, no mês do seu aniversário.

• Liberação: O valor do empréstimo (que corresponde à soma dos seus futuros saques-aniversário) é creditado na sua conta bancária (corrente ou poupança) em uma única parcela, geralmente em poucos minutos ou até 1 dia útil após a contratação.
• Garantia: O saldo do FGTS correspondente às parcelas antecipadas fica bloqueado até a quitação total do empréstimo.
• Pagamento: Você não tem parcelas mensais. O banco (ou instituição financeira) é pago anualmente pela Caixa Econômica Federal diretamente com o valor do seu Saque-Aniversário.

2. Vantagens Principais

3. Requisitos para Contratar

Para solicitar o Empréstimo com Garantia do FGTS, você deve cumprir as seguintes condições:

1. Aderir à modalidade Saque-Aniversário: A opção deve ser feita no aplicativo oficial do FGTS.
2. Ser maior de 18 anos ou emancipado.
3. Ter saldo disponível no FGTS em contas ativas ou inativas (o saldo mínimo para contratação varia entre R$ 50,00 e R$ 150,00, dependendo do banco).
4. Estar com o CPF em situação regular junto à Receita Federal.
5. Autorizar o Banco ou Financeira: É obrigatório autorizar a instituição financeira escolhida a consultar suas informações e bloquear o saldo do FGTS como garantia.

Passo a Passo Essencial no App FGTS:

A etapa mais importante para liberar a contratação é a autorização:

1. Acesse o Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
2. Clique em “Saque-Aniversário do FGTS” e adira à modalidade.
3. Vá em “Autorizar bancos a consultarem seu FGTS”.
4. Selecione a opção “Empréstimo Saque-Aniversário”.
5. Adicione e Confirme o(s) nome(s) do(s) banco(s) ou financeira(s) onde deseja simular ou contratar (Ex: Caixa, Nubank, Banco Inter, Santander, PagBank, etc.).

4. Novas Regras de Antecipação (A Partir de 2025)

A modalidade de antecipação do Saque-Aniversário tem passado por mudanças regulatórias, que visam aumentar a segurança e o controle do endividamento. Algumas das regras recentes ou em discussão incluem:

• Carência para Contratação: Pode ser implementada uma carência de 90 dias (3 meses) após a adesão inicial ao Saque-Aniversário para poder contratar a Antecipação.
• Limite de Parcelas: Alguns bancos ou novas regulamentações podem limitar o número máximo de parcelas que podem ser antecipadas (ex: máximo de 5 parcelas no primeiro ano e 3 parcelas nas recontratações).
• Limite de Valor: Algumas notícias indicam que o Governo pode criar regras para limitar o valor total do empréstimo.

É crucial pesquisar e simular em diferentes instituições para verificar as taxas de juros (que partem de aproximadamente 1,24% a.m.) e as condições exatas oferecidas no momento da sua contratação, já que as regras específicas podem variar entre os parceiros financeiros.

Atenção: Se você optar pelo Saque-Aniversário, perderá o direito ao Saque-Rescisão (saque total do FGTS) em caso de demissão sem justa causa. Você continuará recebendo a multa de 40%, mas só poderá sacar o restante do saldo do FGTS após um período de carência de 25 meses se decidir retornar à modalidade Saque-Rescisão.