Novas leis e projetos em tramitação reforçam a isenção de taxas, o combate à discriminação financeira e a ampliação da tarifa social de energia.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) entra em 2026 como uma ferramenta ainda mais robusta de proteção social. Mais do que um conjunto de regras, a legislação tem se adaptado para responder aos novos desafios da terceira idade, como a inclusão digital e a proteção contra abusos financeiros.
Para 2026, o cenário legislativo aponta para avanços significativos. Projetos aprovados em comissões do Senado e da Câmara no final de 2025 prometem aliviar o bolso de profissionais experientes e punir com rigor o “etarismo” (preconceito por idade) no setor bancário. Além disso, a manutenção de direitos fundamentais, como a gratuidade no transporte e a prioridade especial para maiores de 80 anos, continua sendo o pilar da dignidade na terceira idade.
Abaixo, destacamos as principais novidades e os direitos essenciais que todo cidadão com mais de 60 anos deve conhecer e exigir em 2026.
Novas isenções e benefícios em pauta para 2026
Uma das grandes novidades que deve entrar em vigor em 2026 é a isenção de anuidades em conselhos profissionais. Um projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado prevê que profissionais idosos com mais de 20 anos de carreira fiquem dispensados de pagar as taxas obrigatórias (como OAB, CRM, CREA, etc.), mantendo seu direito a voto e participação.
Outro ponto de destaque é a modernização da Tarifa Social de Energia Elétrica. Em 2026, o foco será zerar a conta de luz para idosos em situação de vulnerabilidade extrema inscritos no CadÚnico. A medida visa garantir “dignidade energética”, permitindo que o dinheiro economizado seja direcionado para alimentação e saúde.
Combate à discriminação em bancos e créditos
Um novo marco legal em discussão para 2026 cria penalidades duras para instituições que negarem empréstimos ou financiamentos apenas com base na idade do cliente. Se o idoso possui renda e histórico de pagamento positivo, a idade não pode ser um fator de exclusão.
- Penalidade: O projeto prevê detenção de 6 meses a 1 ano e multa pesada para estabelecimentos que praticarem essa discriminação.
- Objetivo: Promover a autonomia financeira e o envelhecimento ativo, permitindo que idosos continuem investindo em seus projetos e moradias.
Direitos fundamentais que seguem fortalecidos
Além das novidades, é essencial lembrar dos direitos já consolidados que permanecem vigentes e devem ser exercidos em 2026:
- Prioridade Especial (80+): Pessoas com mais de 80 anos têm “prioridade sobre a prioridade” em filas, processos judiciais e atendimentos de saúde.
- Transporte Gratuito: * Urbano: Gratuidade garantida para maiores de 65 anos (em muitas cidades, a partir dos 60 anos, conforme lei local).
- Interestadual: Reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até 2 salários mínimos; se as vagas acabarem, desconto de 50% nas demais passagens.
- Medicamentos Gratuitos: O SUS e o programa Farmácia Popular garantem remédios sem custo para hipertensão, diabetes e asma, além de descontos em fraldas geriátricas.
- Justiça Gratuita: Prioridade na tramitação de processos judiciais e isenção de custos em diversas ações para quem comprovar insuficiência de recursos.
Proteção Digital e Letramento
Com o aumento dos crimes cibernéticos contra a terceira idade, o Orçamento de 2026 prevê emendas específicas para o letramento digital de idosos. O objetivo é capacitar a população 60+ para utilizar aplicativos bancários e redes sociais com segurança, reduzindo a vulnerabilidade a golpes e fraudes que cresceram nos últimos anos.
Importante: Se você sofrer qualquer tipo de violência (física, psicológica ou financeira), o canal oficial para denúncia é o Disque 100 (Direitos Humanos). A denúncia é anônima e fundamental para acionar a rede de proteção.
Viver com dignidade em 2026 significa conhecer esses mecanismos de defesa e não hesitar em buscar apoio no CRAS ou no Ministério Público caso algum desses direitos seja violado.
