Dinheiro esquecido no FGTS: presidente Lula pode destravar R$ 12 BI para quem foi demitido
FGTS funciona como uma espécie de poupança para os trabalhadores, mas nem sempre o saldo integral está disponível.
Uma nova Medida Provisória do Governo Federal pode permitir que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa tenham acesso ao saldo retido no fundo. A estimativa é que a liberação alcance cerca de R$ 12 bilhões, beneficiando cerca de 12 milhões de pessoas.
O saque-aniversário foi criado em 2020 como uma alternativa para os trabalhadores acessarem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo integral do fundo caso seja demitido sem justa causa.
Ao aderir ao saque anual, o trabalhador fica restrito apenas ao recebimento da multa rescisória de 40%. Já com a nova MP, aqueles que perderam o emprego e não puderam retirar o saldo do FGTS desde a criação da modalidade poderão ter acesso ao valor acumulado.
Lista de trabalhadores com direito ao saque
Antes de mais nada, é importante lembrar que a nova medida não altera as regras para demissões futuras, ou seja, trabalhadores que permanecerem na modalidade do saque-aniversário e forem demitidos após a publicação da MP continuarão sem direito ao saque integral.
Para mudar essa regra de forma permanente, seria necessária a aprovação de uma nova lei pelo Congresso Nacional, o que deve levar mais tempo.
Assim, a Medida Provisória deve atender exclusivamente os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos até a data de sua publicação. Dessa forma, aqueles que ainda estão empregados ou que forem desligados após a MP continuarão com as restrições de saque do FGTS.
Além disso, a MP não deve contemplar trabalhadores que utilizaram o saldo do FGTS como garantia para empréstimos. Isso ocorre porque, nesses casos, o saldo do fundo já está comprometido com o pagamento da dívida.
Dependendo da regulamentação, pode haver regras específicas para antecipação do pagamento desses contratos, mas, em geral, o saldo permanecerá bloqueado.
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Medida Provisória terá efeito positivo na economia
Até o mês de fevereiro de 2025, cerca de 37 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário desde sua criação. Até agosto de 2024, um total de R$ 125,4 bilhões foi retirado nessa modalidade.
Lembrando que trabalhadores que desejarem voltar ao modelo tradicional de saque-rescisão podem solicitar a mudança, mas precisam cumprir um período de carência de 25 meses. Se forem demitidos antes desse prazo, não poderão sacar o saldo integral do FGTS.
A liberação dos recursos pode impulsionar o consumo e ajudar na redução do endividamento das famílias. Com mais dinheiro disponível, a expectativa é que haja um aumento na compra de bens e serviços, o que pode movimentar setores como comércio e indústria.
Especialistas apontam que essa liberação pode ter um efeito positivo na economia ao melhorar a liquidez financeira dos trabalhadores e permitir que muitas famílias quitem dívidas acumuladas. No entanto, há também o risco de que esse aumento no consumo gere pressão sobre a inflação, elevando os preços.
Seja como for, a Medida Provisória ainda precisa ser publicada oficialmente pelo Governo Federal para entrar em vigor. Após isso, os trabalhadores beneficiados poderão seguir os procedimentos estabelecidos para solicitar o saque do saldo retido no FGTS.
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