A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma política pública essencial que objetiva tornar mais acessível o custo da energia para famílias de baixa renda no Brasil. Implementada para reduzir o impacto financeiro nas contas de luz, essa iniciativa oferece descontos que podem chegar a 100%, dependendo do nível de consumo mensal dos usuários residenciais. Saiba quem possui direito ao benefício e como solicitá-lo.
Entenda como funciona o benefício
A Tarifa Social concede descontos significativos nas contas de energia elétrica para famílias enquadradas em diferentes faixas de consumo. Para consumidores que utilizam até 220 kWh por mês, os descontos são escalonados: 65% para quem consome até 30 kWh, 40% para o consumo de 31 a 100 kWh e 10% para a faixa de 101 a 220 kWh. Esse sistema progressivo visa apoiar de forma mais intensa aqueles com menor consumo, incentivando o uso consciente da energia.
Famílias indígenas e quilombolas têm acesso a um regime de descontos ainda mais vantajoso, refletindo uma política de inclusão e reconhecimento das especificidades dessas comunidades. Para esses grupos, o desconto pode ser de 100% para um consumo de até 50 kWh por mês, com faixas subsequentes de desconto de 40% e 10% para consumos maiores, até o limite de 220 kWh mensais.
Para ser elegível à Tarifa Social, é necessário que os moradores estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuam renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou sejam famílias com renda de até três salários mínimos que contam com membros que necessitam de equipamentos elétricos essenciais ao tratamento de saúde. Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC também são elegíveis.
Realizando a solicitação do benefício
A concessão da Tarifa Social ocorre de maneira automática para as famílias já inscritas no CadÚnico, simplificando o acesso ao benefício. Para aquelas que atendem aos critérios de renda mas ainda não estão cadastradas, é necessário procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para realizar o cadastro e solicitar o benefício, garantindo assim o direito aos descontos na conta de energia.
Os recursos necessários para viabilizar a Tarifa Social provêm da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), uma ferramenta de financiamento que, além de subsidiar a energia para as famílias de baixa renda, apoia diversas outras iniciativas no setor elétrico brasileiro. A ANEEL é responsável por definir anualmente as cotas que cada distribuidora contribuirá para a CDE, assegurando a sustentabilidade financeira do programa.
A Tarifa Social de Energia Elétrica representa uma medida importante na luta contra a desigualdade social, oferecendo um alívio financeiro significativo para milhões de famílias brasileiras. Além de promover o acesso a um serviço essencial com custos reduzidos, a iniciativa estimula o uso responsável de recursos e reforça o compromisso do país com a inclusão social e a sustentabilidade econômica.
