Recentemente, muitas famílias têm relatado a inclusão de um adicional de R$ 100 em seus benefícios do Bolsa Família.
Entretanto, é importante entender que este valor não faz parte do Bolsa Família, mas sim do Auxílio Gás, um programa específico criado para ajudar as famílias de baixa renda a lidar com o alto custo do gás de cozinha.
O Auxílio Gás foi instituído pela Lei nº 14.237 de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881 do mesmo ano. Este programa tem como objetivo principal reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda.
Como Funciona o Auxílio Gás
O Auxílio Gás é pago a cada dois meses, representando o valor integral do botijão de gás, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Este valor é transferido diretamente para a conta digital ou bancária da família beneficiária. Caso a família não possua uma conta, uma poupança social digital é aberta automaticamente.
É importante notar que este benefício pode ser acumulado com outros benefícios do Bolsa Família, mas não é computado como renda no Cadastro Único.
Critérios para Receber o Auxílio Gás
Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e ter uma renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.
Famílias beneficiárias de outros programas de transferência de renda também podem ser contempladas, assim como aquelas que possuem membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O pagamento é preferencialmente feito à mulher da família, indicada no cadastro. Para famílias com beneficiários do BPC não inscritos no Cadastro Único, o pagamento é realizado ao titular do benefício assistencial ou seu Responsável Legal.
Adicional de R$ 100
A inclusão do adicional de R$ 100 nos benefícios do Auxílio Gás está vinculada à Medida Provisória 1.155/2023, que estabelece um aumento temporário de 50% no valor do benefício original.
Assim, o valor repassado a cada dois meses cobre o preço integral de um botijão de gás, conforme os cálculos da ANP.
Este adicional tem caráter temporário e é destinado a ampliar a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade econômica. A medida visa mitigar o impacto financeiro causado pelo aumento dos preços do gás de cozinha.
Benefícios e Compatibilidade
O Auxílio Gás pode ser acumulado com outros benefícios do Bolsa Família e programas de assistência social. Este benefício adicional não afeta o cálculo da renda familiar mensal, garantindo que as famílias possam continuar recebendo apoio financeiro sem comprometer outros auxílios.
A inclusão no Auxílio Gás é automática, baseada nas informações do Cadastro Único e nos bancos de dados do BPC. A concessão do benefício é temporária e intransferível, não gerando direito adquirido.
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O adicional de R$ 100 no Auxílio Gás é uma medida temporária que visa ampliar a proteção social das famílias de baixa renda.
Embora muitos beneficiários do Bolsa Família também recebam este benefício, é importante entender que se trata de um programa separado, com suas próprias regras e critérios de elegibilidade.
Manter os dados atualizados no Cadastro Único é crucial para garantir o recebimento dos benefícios e aproveitar ao máximo o suporte oferecido pelos programas sociais do governo.
