Trabalhadores CLT estão recebendo mensagens no WhatsApp sobre crédito consignado. Mas será que essa prática é legal? Descubra o que está por trás dessas abordagens.
O crédito consignado tem se tornado uma opção cada vez mais popular entre trabalhadores CLT que buscam uma maneira mais acessível de obter empréstimos. A plataforma E-Consignado, lançada para facilitar simulações desse tipo de crédito, promete ajudar na escolha da melhor opção para o consumidor.
No entanto, recentemente, surgiram preocupações com a forma como alguns bancos estão entrando em contato com os trabalhadores após a realização dessas simulações. O problema começou a ganhar atenção quando muitos trabalhadores relataram terem recebido abordagens indesejadas de instituições.
Essas mensagens, muitas vezes enviadas por WhatsApp, traziam informações detalhadas sobre o empréstimo, como valor, parcelamento e até links para formalizar a contratação. O mais preocupante é que esses contatos aconteceram pouco depois de uma simples simulação, sem autorização do cidadão.
Problemas com o compartilhamento de dados pessoais
O que levanta um alerta importante é a possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa legislação visa proteger a privacidade dos cidadãos, garantindo que seus dados não sejam usados de forma indevida.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi claro ao afirmar que apenas informações relacionadas à margem consignável podem ser compartilhadas com os bancos após uma simulação no E-Consignado.
Dessa forma, dados como nome, CPF e vínculo empregatício podem ser acessados, mas informações de contato, como telefone e e-mail, não devem ser transmitidas. Porém, o que aconteceu foi justamente o contrário, com trabalhadores recebendo mensagens e propostas de crédito logo após uma simulação.
Além disso, especialistas em Direito Digital apontam que ao enviar propostas de crédito para números de WhatsApp sem o devido consentimento do usuário, os bancos podem estar desrespeitando as normas da LGPD.
Em resumo, a lei exige que as informações sejam utilizadas apenas para a finalidade específica para a qual foram coletadas, e o envio de mensagens não solicitadas pode ser considerado uma violação.
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Proteção contra abordagens indesejadas sobre consignado
A primeira recomendação é nunca fornecer dados pessoais como número de celular, e-mail ou informações bancárias por meio de canais que não foram solicitados pelo trabalhador.
Caso o cidadão se sinta incomodado por esse tipo de abordagem, é importante que ele denuncie a prática à autoridade competente, como a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou ao próprio banco envolvido.
Outra medida importante é ficar atento à comunicação feita pelos bancos, especialmente em plataformas como o WhatsApp. O ideal é que qualquer proposta de empréstimo seja formalizada por canais oficiais, como aplicativos bancários ou plataformas reconhecidas, e não por mensagens não solicitadas.
Caso você tenha realizado uma simulação no E-Consignado e tenha sido contatado de forma indevida, desconfie e busque confirmar a origem da proposta antes de seguir com qualquer ação.
Além disso, os trabalhadores devem sempre se informar sobre seus direitos quanto à proteção de dados pessoais e ficar atentos às atualizações sobre a LGPD. A conscientização sobre como os dados são tratados e utilizados pode ser um importante passo para evitar fraudes e garantir sua privacidade.
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