Milhares de famílias já aproveitam esse benefício. Veja como saber se a Tarifa Social foi aprovada e veja se você pode ter o desconto na conta de luz.
Você sabe como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica? Esse programa ajuda famílias de baixa renda a pagarem menos na conta de luz.
O desconto pode chegar a 100%, dependendo do consumo mensal. Esse benefício vale apenas para residências. A Tarifa Social existe desde 2002, criada pela Lei nº 10.438.
A regra atual foi definida pela Lei nº 12.212 de 2010 e pelo Decreto nº 7.583 de 2011. A Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, é quem fiscaliza e aplica o benefício.
Quem pode ter acesso à tarifa social?
Nem todas as famílias têm direito ao desconto. Para se enquadrar nas regras, é necessário atender a pelo menos uma das condições a seguir:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
- Ter renda de até três salários mínimos, desde que algum membro da família use aparelho médico que consome energia elétrica de forma contínua.
- Ter alguém na família que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
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Como saber se a Tarifa Social 2025 foi aprovada?
Para verificar se o desconto já está sendo aplicado, basta olhar a parte superior da sua última conta de luz. Se estiver escrito “Residencial Baixa Renda” no campo “Subclasse”, o benefício já está ativo.
Se ainda não estiver, você pode fazer o pedido entrando em contato com a fornecedora de energia. Em Minas Gerais, por exemplo, é só acessar a opção “Cadastramento da Tarifa Social”. Também é possível ir até uma agência da Cemig ou procurar o CRAS da sua cidade.
Quanto é o desconto na conta de luz?
O desconto varia conforme o consumo mensal de energia. Veja a seguir como funciona para famílias de baixa renda:
- De 0 a 30 kWh: 65 por cento de desconto
- De 31 a 100 kWh: 40 por cento de desconto
- De 101 a 220 kWh: 10 por cento de desconto
- Acima de 220 kWh: sem desconto
No caso de famílias indígenas ou quilombolas, os percentuais mudam um pouco:
- De 0 a 50 kWh: 100 por cento de desconto
- De 51 a 100 kWh: 40 por cento de desconto
- De 101 a 220 kWh: 10 por cento de desconto
- Acima de 220 kWh: sem desconto
Documentos exigidos para solicitar o benefício
Para fazer o pedido, você vai precisar apresentar:
- CPF e um documento com foto
- Número de Identificação Social (NIS)
- Código da unidade consumidora
No caso de uso de aparelho médico com consumo contínuo de energia, também é necessário um relatório médico, com laudo assinado e homologado pela Secretaria Municipal de Saúde. Quem recebe o BPC precisa informar também o Número do Benefício (NB).
Atualização cadastral é obrigatória
As operadoras de energia consultam os dados do Cadastro Único e do BPC para liberar o desconto. Esses dados precisam estar atualizados há no máximo dois anos.
Se o cadastro estiver desatualizado ou com erro, o benefício pode ser cancelado. Por isso, manter as informações corretas é importante para não perder o direito ao desconto.
O que é a repercussão cadastral?
A Repercussão Cadastral acontece quando o governo verifica se os dados informados pelas famílias estão corretos. Essa checagem pode ser feita com envio de cartas, mensagens nos extratos ou na própria fatura de energia.
Caso alguma inconsistência seja encontrada, a família será convocada para atualizar o cadastro. Se a atualização não for feita, o desconto será cancelado. O Ministério da Cidadania e a ANEEL definem o cronograma para essas atualizações.
É possível recuperar o benefício cancelado?
Se o desconto for suspenso, a família pode recuperá-lo. Para isso, é preciso atualizar os dados no Cadastro Único ou no sistema do BPC.
Depois disso, deve fazer nova solicitação à distribuidora ou aguardar o processo automático, que pode reativar o desconto, desde que as condições da lei sejam cumpridas.
Dúvidas frequentes sobre a tarifa social
- Como solicitar o benefício? Pode ser feito pelo site da operadora energia, em uma agência ou pelo CRAS do seu município.
- Preciso ter uma conta de luz no meu nome? Não. Basta que um dos membros da família seja cliente da fornecedora. Use os dados dele no cadastro.
- Existe limite de prazo para pedir o benefício? Não. O pedido pode ser feito a qualquer momento.
- O desconto vale para mais de uma casa? Não. O benefício vale apenas para uma unidade consumidora por família.
Manter seus dados atualizados e acompanhar as mensagens nas faturas são formas de garantir que o desconto continue sendo aplicado.
