Benefício de Prestação Continuada terá novas regras em 2025, incluindo o cadastro biométrico obrigatório para concessão ou renovação
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará por mudanças significativas em 2025, conforme estabelece o Projeto de Lei 4.614/2024. Dentre as novas exigências, está a obrigatoriedade do cadastro biométrico para todos os beneficiários, tanto para solicitações quanto para renovações do benefício.
A medida busca aumentar a segurança, reduzir fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Dados biométricos registrados em bases como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serão essenciais para validar os pedidos junto ao INSS.
Cadastro biométrico será obrigatório
O cadastro biométrico será obrigatório para todos os beneficiários do BPC, incluindo idosos e pessoas com deficiência.
Aqueles que não possuírem biometria registrada terão um prazo de até 120 dias para regularizar a situação, mediante agendamento em órgãos como Detran, TSE ou outros responsáveis pela coleta biométrica.
Exceções previstas
- Pessoas em áreas de difícil acesso terão prazos estendidos para regularização.
- Beneficiários com limitações de saúde que impeçam o deslocamento poderão solicitar atendimento especial.
No caso de menores de 16 anos, será suficiente apresentar a certidão de nascimento, enquanto os responsáveis legais deverão cumprir a exigência biométrica.
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Outras mudanças previstas no BPC
Além do cadastro biométrico, outras alterações importantes serão implementadas no programa:
Atualização do Cadastro Único (CadÚnico)
O prazo para atualização do CadÚnico será reduzido de 48 para 24 meses. Beneficiários que não atualizarem seus dados no período exigido poderão ter o benefício suspenso, mas serão notificados com antecedência mínima de 90 dias.
Avaliações médica e social
A concessão para pessoas com deficiência exigirá:
- Perícia médica federal, realizada por profissionais do INSS;
- Análise social, para determinar o grau de impedimento e suas implicações na vida do beneficiário.
Regras para cálculo da renda familiar
- A renda mensal per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Rendas de outros beneficiários do BPC ou aposentados na mesma família serão excluídas do cálculo, permitindo que mais de uma pessoa do mesmo núcleo tenha acesso ao benefício.
Inclusão obrigatória do código CID
O registro do Código Internacional de Doenças (CID) será exigido para todos os beneficiários com deficiência. Essas informações ficarão protegidas, garantindo a privacidade dos dados pessoais.
Como realizar o cadastro biométrico do BPC
O processo para o cadastro biométrico será simples e direto. Confira o passo a passo:
Documentos necessários
- Documento oficial de identificação com foto (CIN, CNH ou título eleitoral).
- Comprovante de residência atualizado.
Onde realizar o cadastro
- Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
- Agências do INSS;
- Unidades móveis, onde disponíveis.
Prazos e regularizações
- Beneficiários devem cumprir a exigência dentro do prazo de 120 dias após a solicitação ou renovação do benefício.
- Caso o prazo não seja cumprido, o requerimento poderá ser suspenso até a regularização da situação.
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Consequências das novas regras
O governo federal prevê que as mudanças no BPC gerarão uma economia de R$ 2 bilhões por ano. Essa redução se deve ao controle mais rigoroso contra fraudes, ao cruzamento de dados biométricos e à exclusão de deduções não previstas em lei.
Benefícios para os usuários
- Transparência e controle: Assegura que o benefício chegue às famílias que realmente necessitam.
- Maior inclusão: Excluindo determinadas rendas do cálculo, mais pessoas na mesma família poderão acessar o BPC.
Desafios para os beneficiários
- O cadastro biométrico poderá ser um obstáculo para quem vive em áreas remotas.
- A redução do prazo de atualização no CadÚnico exigirá maior atenção dos beneficiários para evitar a suspensão do benefício.
Mudanças afetam os beneficiários
Com as novas regras, idosos e pessoas com deficiência devem estar atentos às notificações do INSS e às exigências do programa. Além do cumprimento das condicionalidades, será essencial garantir que o CadÚnico esteja atualizado e que o cadastro biométrico seja realizado no prazo estipulado.
No caso de beneficiários em situações excepcionais, como dificuldade de locomoção ou residência em locais de difícil acesso, a orientação é buscar o CRAS mais próximo para solicitar prorrogação ou atendimento especial.
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As mudanças no Benefício de Prestação Continuada, previstas para 2025, visam aprimorar o controle e garantir maior eficiência na distribuição de recursos públicos.
Com o cadastro biométrico obrigatório, o programa promete maior segurança e transparência, mas exigirá atenção redobrada dos beneficiários para o cumprimento das novas exigências.
Para evitar transtornos, é fundamental acompanhar as atualizações nos canais oficiais do INSS e do CadÚnico e estar em dia com as condicionalidades. Assim, será possível assegurar a continuidade do benefício e contribuir para a sua sustentabilidade.
