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CNH Social: a sua carteira de motorista sem pagar nada – veja como se inscrever

Programa facilita a obtenção gratuita da primeira carteira de habilitação para pessoas de baixa renda em diversos estados

A CNH Social é uma iniciativa do governo que visa oferecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para cidadãos de baixa renda. O programa busca ampliar o acesso à documentação oficial, promovendo a inclusão social e facilitando a inserção no mercado de trabalho.

Por meio dessa ação, é possível obter a habilitação para conduzir veículos das categorias A (moto) ou B (carro), sem custos para os beneficiários. No entanto, é preciso atender a critérios específicos e acompanhar as inscrições nos estados que oferecem o benefício.

Cada estado tem regras próprias para o processo de seleção, número de vagas e prazos para inscrição. Por isso, é fundamental estar atento às informações divulgadas pelos Detrans estaduais para não perder essa oportunidade.

CNH Social a sua carteira de motorista sem pagar nada - veja como se inscrever
CNH pode ser obtida com isenção de taxas através de programa social – Crédito: Jeane de Oliveira / cadunicobrasil.com.br

O funcionamento da CNH Social

A CNH Social é um programa governamental que oferece a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para pessoas de baixa renda. A iniciativa busca ampliar o acesso à documentação, facilitando a inserção no mercado de trabalho e promovendo a segurança viária.

O programa permite a obtenção da habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).

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Critérios para participar do programa

Para se inscrever na CNH Social, é necessário atender a alguns requisitos. Os principais são:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Estar desempregado há pelo menos um ano;
  • Ser ex-presidiário com renda familiar de até dois salários mínimos;
  • Nunca ter possuído habilitação;
  • Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ser beneficiário de programas sociais, como Bolsa Família.

Documentação necessária para inscrição

Para se candidatar à CNH Social, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identidade (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Certidão negativa de habilitação;
  • Comprovante de inscrição no CadÚnico.

Etapas do processo de inscrição

O processo de inscrição para a CNH Social deve ser realizado no site do Detran do estado de residência. Para isso, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o site oficial do Detran do seu estado;
  2. Busque por opções como “CNH Social”, “CNH Popular” ou “CNH Gratuita”;
  3. Verifique o período de inscrição;
  4. Preencha o formulário com os dados pessoais e documentos exigidos;
  5. Acompanhe o resultado no site do Detran.

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Estados que disponibilizam a CNH gratuita

Atualmente, diversos estados brasileiros participam do programa CNH Social. Confira a lista de estados que oferecem a habilitação gratuita:

  • Acre;
  • Alagoas;
  • Amapá;
  • Amazonas;
  • Bahia;
  • Ceará;
  • Distrito Federal;
  • Espírito Santo;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Mato Grosso;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Pará;
  • Paraíba;
  • Pernambuco;
  • Rio Grande do Norte;
  • Rondônia;
  • Roraima;
  • Sergipe.

Estados que não oferecem o benefício

Infelizmente, alguns estados ainda não adotaram o programa. São eles:

  • Paraná;
  • Piauí;
  • Rio de Janeiro;
  • Rio Grande do Sul;
  • Santa Catarina;
  • São Paulo;
  • Tocantins.

A disponibilidade da CNH gratuita em São Paulo

Atualmente, o estado de São Paulo não disponibiliza o programa CNH Social. No entanto, algumas isenções de taxas são oferecidas a policiais, bombeiros e vítimas de catástrofes naturais. Para ter acesso a esses benefícios, é necessário atender aos critérios definidos pelo Detran/SP (detran.sp.gov.br).

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A CNH Social é uma oportunidade para pessoas de baixa renda obterem sua primeira habilitação de forma gratuita.

O programa contribui para a mobilidade, geração de empregos e inclusão social. É fundamental acompanhar os prazos e requisitos no site do Detran do seu estado para não perder a chance de participar.

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