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Carta assinada por ex-ministros defende apuração imparcial na crise do STF

Um grupo de ex-ministros de Estado, economistas, empresários e integrantes da sociedade civil divulgou, no domingo (13), uma carta em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em meio à crise interna que atinge a Corte.

O que diz a carta

Endereçada a Fachin, a carta começa afirmando: “Os cidadãos e representantes da sociedade civil abaixo assinados vêm manifestar seu integral apoio às medidas adotadas por V. Ex.ª, com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal e promover, sob a estrita observância do devido processo legal, a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas.”

Na carta, os signatários defendem a apuração dos fatos e a devida responsabilização dos envolvidos, vinculando essas providências à preservação da democracia: “A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia.”

A carta também defende reformas institucionais no STF para garantir imparcialidade nos julgamentos e evitar conflitos de interesse entre os ministros: “Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes.”

No documento, os signatários também pedem ampla transparência às investigações e à sessão plenária marcada para esta terça-feira (15), que deve ocorrer de forma pública, “nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal”. Os signatários afirmam: “Estamos vivendo a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal e certamente uma das mais graves de nossa acidentada história republicana.”

No encerramento do texto, o grupo defende que a Corte preserve sua independência frente a interesses particulares: “O Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional.”

Quem assina o documento

A carta, endereçada a Fachin e datada de 13 de setembro de 2026, é assinada por nomes como os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo, o economista Pérsio Árida e o jornalista Eugênio Bucci, entre outros representantes da sociedade civil.

Contexto da crise no STF

A crise interna no STF já se arrastava havia cerca de duas semanas quando a carta foi divulgada, tendo como estopim conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso sob acusação de fraudes financeiras, e o ministro Alexandre de Moraes. Como resposta, Moraes passou a acusar o ministro André Mendonça, no inquérito das fake news, de ter cometido, em tese, improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos. Por causa do desgaste entre os dois, Fachin retirou de Moraes a relatoria desse inquérito.

Na terça-feira (15), o plenário do STF tem uma sessão extraordinária marcada para decidir se abre investigação sobre as supostas relações entre Moraes e Vorcaro, e para o dia 23 de setembro está prevista outra sessão, dessa vez para julgar o pedido de investigação contra Mendonça. Fachin afirmou que, até aquele momento, o procedimento contra o ministro ainda estava em fase de instrução e não reunia todos os elementos necessários para chegar ao plenário.