CadÚnico vai liberar Auxílio Mãe Solteira em 2025? Veja como funciona o projeto

O CadÚnico é responsável pelo pagamento de diversos benefícios assistenciais para grupos diferentes. Um deles é o Auxílio Mãe Solteira.

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para a inclusão social no Brasil, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso a diversos programas assistenciais e políticas públicas.

Através desse sistema, o governo identifica as necessidades específicas de cada núcleo familiar, facilitando a distribuição de benefícios como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e outras iniciativas voltadas à redução da desigualdade social.

Além de oferecer suporte financeiro, o CadÚnico promove a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros, funcionando como um elo entre o cidadão e os programas que garantem direitos básicos.

Auxílio Mãe Solteira é proposta para o CadÚnico

O Auxílio Mãe Solteira é uma proposta legislativa em tramitação no Congresso Nacional, que visa beneficiar mulheres que sustentam seus lares sozinhas.

Com um repasse mensal fixo de R$ 1.200, o programa busca aliviar a pressão financeira dessas mães, permitindo que elas invistam no bem-estar de seus filhos, especialmente em áreas como saúde, alimentação e educação.

Diferentemente de outros programas, o foco do Auxílio Mãe Solteira é atender exclusivamente mulheres sem cônjuge ou companheiro que sejam as únicas provedoras de suas famílias.

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Quais as regras do benefício?

Para acessar o Auxílio Mãe Solteira, o projeto de lei estabelece critérios claros, que incluem:

• Idade: Ser maior de 18 anos.
• Emprego: Não possuir vínculo formal de trabalho, embora autônomas, MEIs e informais sejam elegíveis.
• Benefícios: Não receber outros auxílios previdenciários ou assistenciais, como o Bolsa Família ou seguro-desemprego.
• Renda: Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.
• Cadastro Único: Estar inscrita no CadÚnico para programas sociais.

Caso a beneficiária já receba o Bolsa Família, poderá optar pelo Auxílio Mãe Solteira, que substituirá temporariamente o outro benefício se for mais vantajoso.

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O que falta para a aprovação do Auxílio Mãe Solteira?

Apesar de ser uma proposta promissora, o Auxílio Mãe Solteira ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que o benefício seja implementado, ele precisa ser aprovado por três importantes comissões legislativas:

• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• Comissão de Finanças e Tributação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após essa etapa, o projeto será votado no plenário da Câmara dos Deputados. Até o momento, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ajustes nos critérios de elegibilidade ainda podem ocorrer antes de sua aprovação final.

Bolsa Família pode ajudar

Enquanto o Auxílio Mãe Solteira não é implementado, mães solteiras em situação de vulnerabilidade podem recorrer ao Bolsa Família. O programa, que foi reformulado em 2023, oferece benefícios adicionais que podem elevar o valor recebido por família:

• R$ 150 por criança de até 6 anos (Benefício Primeira Infância).
• R$ 50 por gestante.
• R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos.

Com esses valores, o Bolsa Família pode alcançar até R$ 900 mensais por família, oferecendo um suporte financeiro enquanto o Auxílio Mãe Solteira ainda não é disponibilizado. Essa alternativa reforça o compromisso do governo em apoiar famílias que enfrentam desafios econômicos e sociais.

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