A nova plataforma do Cadastro Único utiliza a integração de dados federais para automatizar o preenchimento, tornar o CPF obrigatório e qualificar a base de beneficiários.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), porta de entrada para programas como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica, passou por uma reformulação significativa em 2025.
As mudanças visam aumentar a segurança, combater fraudes de forma mais eficiente e agilizar a atualização cadastral, qualificando a gestão de dados e garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
A nova plataforma do Cadastro Único, operada pela Dataprev, foi implementada a partir de março de 2025, substituindo a versão anterior operada pela Caixa.
1. O que Muda com a Nova Plataforma
A principal inovação é a automatização e integração do sistema com diversas bases de dados do Governo Federal.
Integração e Combate a Fraudes
- Cruzamento de Dados: Ao inserir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de um beneficiário, o novo sistema verifica automaticamente informações em bases como a Receita Federal, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Previdência Social e registros de óbitos e nascimentos.
- Redução de Erros: O cruzamento e preenchimento automático de dados reduz a necessidade de transcrição manual pelos operadores, minimizando erros e inconsistências no registro.
- Foco em Famílias Unipessoais: A modernização incluiu medidas para coibir fraudes na declaração de famílias unipessoais (pessoas que moram sozinhas), que vinham apresentando um número acima do limite regulamentado. Para este grupo, a atualização ou inscrição pode exigir entrevista em domicílio e upload de documentos obrigatórios.
CPF como Chave Única
- CPF Obrigatório: O número de inscrição no CPF passa a ser a chave de identificação de todas as pessoas para o Cadastro Único. Isso atende à Lei nº 14.534/2023, que estabelece o CPF como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
- Fim da Dependência do NIS: O Número de Identificação Social (NIS) deixará de ser o código primário de identificação, sendo substituído pelo CPF, embora a base de dados ainda o registre.
Agilidade e Transparência
- Agilidade no Atendimento: A automação busca tornar o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) mais rápido, eliminando a necessidade de o cidadão fornecer informações que o governo já possui.
- Qualificação da Gestão: A reforma permite aprimorar a fiscalização das gestões municipais e estaduais e aumenta a transparência na aplicação dos recursos.
2. Quem Precisa se Atualizar
As famílias já inscritas no CadÚnico não precisam refazer o cadastro, pois as informações migraram para o novo sistema.
No entanto, a regra de atualização cadastral continua a mesma:
- Prazo: A família deve atualizar seus dados a cada dois anos, no máximo.
- Ocorrência de Mudanças: A atualização deve ser feita a qualquer tempo caso haja mudança em informações importantes, como endereço, composição familiar (nascimento, óbito, saída ou entrada de membro) ou situação de trabalho e renda.
A comunicação sobre a necessidade de atualização, especialmente para os grupos em Ação de Qualificação Cadastral, é feita por meio do aplicativo Cadastro Único, mensagens na fatura de energia elétrica ou pelos canais de comunicação dos programas sociais.
3. Principais Programas Acessados pelo CadÚnico
O Cadastro Único é requisito fundamental para o acesso a mais de 30 programas sociais e serviços federais, estaduais e municipais. Entre os principais estão:
- Bolsa Família (PBF)
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
- Programa Minha Casa, Minha Vida
- Carteira da Pessoa Idosa
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos
