Cadastro Único: famílias terão isenção de contas de água, gás, internet e mais – entenda
Reforma tributária trará devolução de impostos e redução de tarifas para serviços essenciais, beneficiando milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade
A reforma tributária aprovada no Brasil promete transformar a forma como impostos são cobrados e devolvidos. Um dos principais destaques é a criação do cashback para famílias de baixa renda.
Inscritos no Cadastro Único terão benefícios como isenção total ou parcial de tributos em contas essenciais, como água, luz, gás, internet e telefone.
Essas mudanças começam a valer a partir de 2027, com a devolução integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em determinadas tarifas. O objetivo é aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis, promovendo justiça tributária e equidade social.
Além disso, a reforma prevê a isenção total de impostos para produtos da cesta básica e descontos em itens de higiene pessoal e fraldas descartáveis. Governadores podem ainda ampliar o percentual de devolução, beneficiando ainda mais os consumidores.
Benefícios do cashback para famílias inscritas no Cadastro Único
O cashback, ou devolução de impostos, é uma das principais inovações da reforma tributária. Ele garante a isenção total da CBS e uma redução inicial de 20% no IBS para serviços essenciais. Entre os serviços incluídos estão:
- Água e esgoto;
- Energia elétrica;
- Gás de cozinha;
- Internet e telefonia.
A devolução dos tributos será automática, aparecendo diretamente nas contas emitidas para as famílias cadastradas. Essa medida, além de reduzir os custos mensais, garante maior previsibilidade no orçamento doméstico.
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Como funcionará a devolução dos tributos
Segundo o texto da regulamentação, o modelo de cashback será operado de forma automatizada. A Receita Federal e o Comitê Gestor definirão os mecanismos específicos para calcular e devolver os valores.
No caso de contas como água, luz e gás, a isenção será aplicada diretamente, sem que o consumidor precise realizar qualquer solicitação.
Já para itens como produtos de higiene e fraldas descartáveis, uma das alternativas em estudo é o uso de um cartão específico, semelhante ao utilizado no Bolsa Família, para facilitar a devolução.
Estados como Rio Grande do Sul já adotam sistemas similares, o que mostra a viabilidade da proposta em escala nacional.
Isenção total de impostos para itens da cesta básica
Outro benefício importante da reforma é a isenção total de impostos para produtos considerados essenciais na cesta básica. Entre os itens incluídos estão:
- Arroz, feijão e carnes;
- Farinhas de mandioca e trigo;
- Óleo de cozinha e margarina;
- Leite, café e pães;
- Frutas, legumes e tubérculos como batata e mandioca.
A medida deve reduzir significativamente o custo desses produtos, beneficiando toda a população, especialmente as famílias de baixa renda.
Governadores podem ampliar a devolução
Embora a devolução inicial do IBS tenha sido fixada em 20%, governadores podem propor aumentos nesse percentual.
O senador Eduardo Braga, relator da regulamentação, fez um apelo aos estados para que ampliem a devolução. Ele destacou a importância de zerar os tributos estaduais e municipais em contas de saneamento e energia para famílias vulneráveis.
Essa flexibilização permite que os estados adaptem a política tributária às suas realidades locais, ampliando os benefícios para os consumidores.
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Itens com descontos e regimes tributários diferenciados
Além da isenção de tributos para produtos básicos, a reforma estabelece descontos para itens e serviços essenciais. Entre os destaques estão:
- Medicamentos e dispositivos médicos;
- Serviços de educação e saúde;
- Transporte público e bens de acessibilidade;
- Insumos agropecuários e florestais.
Essas medidas fortalecem setores estratégicos da economia, além de promover inclusão social e reduzir custos para as famílias de baixa renda.
Implementação gradual e impactos esperados
As mudanças previstas na reforma tributária serão implementadas de forma gradual. A devolução da CBS, por exemplo, começa a valer em 2027, enquanto a do IBS será aplicada a partir de 2029.
Esse período de transição permitirá que empresas, estados e municípios ajustem seus sistemas à nova realidade tributária. Para as famílias beneficiadas, a medida representará uma economia significativa nas despesas mensais, com reflexos diretos na qualidade de vida.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, a reforma torna a carga tributária mais justa, reduzindo os impostos pagos pelos mais pobres e promovendo maior equidade social.
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Justiça tributária e inclusão social
A reforma tributária promete marcar um novo capítulo na política fiscal brasileira. Ao priorizar a desoneração de serviços e produtos essenciais, ela promove justiça tributária e alivia o orçamento das famílias mais vulneráveis.
Além de beneficiar diretamente os consumidores, a medida também estimula o crescimento econômico, ao simplificar a cobrança de impostos e reduzir a cumulatividade tributária.
Manter-se informado sobre as regras e prazos da reforma é essencial para aproveitar todos os benefícios. Inscritos no Cadastro Único devem atualizar seus dados para garantir o acesso às isenções e devoluções previstas.
