O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal para idosos de baixa renda que não contribuíram para o INSS.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é popularmente conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um direito essencial para os idosos que não conseguiram se aposentar pelo INSS. Ele garante um salário mínimo mensal para quem comprova a necessidade financeira.
É importante frisar que o BPC não é aposentadoria. Ele é um benefício de assistência social, o que significa que não exige que o idoso tenha feito contribuições para a Previdência Social ao longo da vida.
Justamente por ser assistencial, o BPC tem regras diferentes de outros benefícios. Os dois critérios mais importantes para ter acesso são a idade e a condição de vulnerabilidade econômica.
Se você ou alguém da sua família se enquadra nessa situação, saber como solicitar o benefício é o primeiro passo para garantir essa ajuda financeira.
Quem pode solicitar o BPC/LOAS
Para que um idoso tenha direito ao BPC, ele precisa cumprir dois requisitos principais que são inegociáveis. O primeiro é a idade.
O benefício é destinado a pessoas com 65 anos de idade ou mais. Esse limite é fixo e não tem regras de transição.
O segundo requisito, e o mais complexo, é a comprovação de baixa renda. A lei define que a renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Ou seja, você deve somar a renda de todas as pessoas que moram na mesma casa e dividir pelo número de moradores. Se o resultado for menor que esse limite, o requisito é cumprido.
Importante: O BPC pago a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família não entra no cálculo da renda.
A importância do Cadastro Único (CadÚnico)
Antes de fazer o pedido do BPC ao INSS, o idoso e sua família precisam estar obrigatoriamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O CadÚnico é a ferramenta que o governo utiliza para identificar e conhecer as famílias de baixa renda no Brasil. É por meio dele que a condição de vulnerabilidade é comprovada.
O cadastro deve estar atualizado há menos de dois anos. Se o endereço mudou ou se alguém saiu ou entrou na casa, você precisa ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para corrigir as informações.
Sem a inscrição no CadÚnico ou com o cadastro desatualizado, o INSS sequer vai analisar o pedido do BPC. Essa etapa é a porta de entrada.
Documentos necessários para o pedido
Após garantir que o CadÚnico está em ordem, você pode iniciar o pedido do benefício, que é feito pelo INSS. É preciso reunir a documentação de todos os moradores da casa.
Os principais documentos que devem ser apresentados são:
- Documento de identificação com foto e CPF do idoso requerente e de todos os membros da família.
- Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, etc.).
- Termo de tutela, curatela ou guarda, se o idoso tiver um representante legal.
- Comprovantes de renda de todos os membros da família (extratos do INSS, holerites, etc.).
O processo pode ser feito de forma remota, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
O passo a passo da solicitação
O primeiro passo, como já dito, é a inscrição no CadÚnico no CRAS da sua região.
Em seguida, você deve entrar no Meu INSS e buscar a opção de “Novo Pedido”. Escolha o serviço de “Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (BPC)”.
Você será guiado para preencher os dados, anexar os documentos solicitados e agendar a data para o INSS avaliar sua situação.
O INSS fará a análise administrativa, que inclui a conferência da idade e a verificação da renda familiar com base nas informações do CadÚnico.
Se tudo estiver correto, o benefício é concedido. Se houver alguma pendência, o INSS informa o que precisa ser ajustado para dar continuidade ao processo.
Manutenção e revisão do benefício
Diferente da aposentadoria, o BPC não é vitalício e está sujeito a revisões periódicas do governo, que podem acontecer a cada dois anos.
O INSS faz o chamado Pente Fino para garantir que o beneficiário ainda cumpre o requisito de baixa renda.
Se houver aumento na renda familiar ou se o cadastro no CadÚnico não for atualizado, o idoso pode ter o benefício suspenso.
Por isso, mantenha sempre as informações da sua família corretas e atualizadas no CRAS. É a única forma de garantir a continuidade do pagamento do seu BPC/LOAS.
