O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo (R$ 1.518 em 2026) a idosos e pessoas com deficiência, exige o cumprimento rigoroso dos critérios de vulnerabilidade social.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido pela sigla LOAS, é um auxílio fundamental para garantir uma vida digna a milhões de brasileiros. Em 2026, com a projeção do novo salário mínimo de R$ 1.518, esse é o valor que o BPC deve pagar mensalmente a seus beneficiários.
É um benefício de assistência social, ou seja, não é uma aposentadoria. Por isso, não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.
No entanto, justamente por ser assistencial, o BPC exige que o solicitante comprove que vive em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica.
O ponto-chave para conseguir o BPC é demonstrar que a renda da sua família está abaixo do limite estabelecido por lei.
Os dois caminhos para receber o BPC
O BPC é pago em duas modalidades principais, mas o valor e o critério de renda são os mesmos para ambas:
- Pessoa Idosa: Destinado a quem tem 65 anos de idade ou mais.
- Pessoa com Deficiência (PCD): Destinado a quem tem impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) que atrapalham a participação plena na sociedade.
Em ambos os casos, o valor do benefício é sempre um salário mínimo (R$ 1.518 em 2026).
O cálculo da renda familiar
O requisito de renda é o que mais gera dúvidas. A lei exige que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo.
Com o salário mínimo em R$ 1.518 (previsão para 2026), o limite de renda será de aproximadamente R$ 379,50 por pessoa.
Para fazer o cálculo, você deve somar todos os rendimentos mensais da família e dividir o total pelo número de pessoas que moram na casa.
Exemplo Prático: Se quatro pessoas moram na casa e a renda total é de R$ 1.500, a renda per capita é de R$ 375. Como R$ 375 é menor que o limite de R$ 379,50, o requisito de baixa renda é atendido.
É crucial lembrar que outros benefícios de até um salário mínimo, como o próprio BPC ou a aposentadoria de até um mínimo de outro idoso da família, não entram nesse cálculo.
Cadastro Único é obrigatório
O primeiro e mais importante passo para solicitar o BPC é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Sem ele, o processo não avança.
O CadÚnico é a base de dados que o governo usa para comprovar a sua condição de vulnerabilidade econômica.
A inscrição e a atualização devem ser feitas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. O cadastro deve estar ativo e atualizado há menos de dois anos.
Se você se enquadra nos requisitos, mas o seu cadastro está desatualizado, você precisa ir ao CRAS antes de fazer o pedido ao INSS.
Como solicitar os R$ 1.518 por mês
Com o CadÚnico em ordem, você pode iniciar o pedido do BPC/LOAS diretamente pelo INSS.
A forma mais fácil e rápida de fazer isso é pelo aplicativo ou site Meu INSS ou ligando para a Central 135.
É preciso escolher o serviço “Benefício Assistencial à Pessoa Idosa” ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”. Você terá que preencher as informações e anexar os documentos de identificação e o comprovante de residência.
No caso da pessoa com deficiência, após a análise documental, haverá o agendamento da Perícia Médica e da Avaliação Social.
Essas avaliações são essenciais para confirmar a incapacidade e a vulnerabilidade social. É a última etapa para garantir o recebimento dos R$ 1.518 mensais.
