Os beneficiários do Bolsa Família podem solicitar isenção ou descontos no IPTU, desde que sigam corretamente as regras.
O Bolsa Família é um programa social essencial no Brasil, direcionado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Ele tem como objetivo promover a segurança alimentar, garantir acesso à educação e fortalecer a saúde dessas populações.
Para se cadastrar, é necessário que a renda mensal per capita da família seja de até R$ 218. Além disso, o programa prioriza famílias com crianças, adolescentes ou gestantes, exigindo que sejam cumpridas condicionalidades, como a frequência escolar e a atualização do calendário vacinal.
Com essas medidas, o Bolsa Família busca promover a inclusão social e combater a desigualdade econômica, além de oferecer outras vantagens para pessoas de baixa renda, como a isenção do IPTU.
Como funcionam as regras do Bolsa Família?
O Bolsa Família opera com base em critérios claros que visam atender as famílias mais necessitadas, fornecendo benefícios financeiros que variam de acordo com a composição e a renda familiar. Primeiramente, o programa exige que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados, para que seja avaliada a elegibilidade.
Uma vez aprovada, a família passa a receber um benefício básico mensal, que pode ser complementado por adicionais conforme a situação específica.
Além disso, o programa estabelece condicionalidades como contrapartida para o recebimento dos valores. Entre elas estão a manutenção da frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes, o acompanhamento pré-natal para gestantes e a atualização do calendário de vacinação.
Saiba mais: Mudanças chegam ao Bolsa Família em 2025: o que esperar já em janeiro? – CadÚnico Brasil
Benefícios diversos do programa
O Bolsa Família oferece diferentes tipos de benefícios para atender as necessidades variadas das famílias beneficiárias. Entre eles estão:
- Benefício Primeira Infância: R$ 150 por criança de até 6 anos.
- Benefício Variável Familiar: R$ 50 por integrante da família, como gestantes e crianças ou adolescentes de 7 a 18 anos.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Um valor adicional calculado para garantir que a renda per capita alcance o mínimo necessário para superar a extrema pobreza.
Esses benefícios garantem suporte financeiro às famílias, promovendo melhores condições de vida e acesso a serviços essenciais.
Saiba mais: É FESTA! Brasileiros que fazem parte do CadÚnico celebram novo comunicado do CRAS
Isenção do Bolsa Família para IPTU: como funciona?
Famílias cadastradas no Bolsa Família em algumas cidades podem ter direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Essa medida é uma forma de aliviar a carga tributária para famílias em situação de vulnerabilidade, permitindo que direcionem seus recursos para despesas essenciais, como alimentação e saúde. A isenção é aplicada com base em critérios específicos definidos pela legislação municipal.
Para solicitar a isenção, é necessário que a família esteja inscrita no Bolsa Família e cumpra os requisitos estabelecidos pela prefeitura local. Geralmente, os critérios incluem residir em imóveis com valor venal dentro do limite estipulado ou em habitações populares. A solicitação pode ser feita diretamente na prefeitura ou em plataformas digitais disponibilizadas para esse fim.
A isenção do IPTU também exige que a documentação do imóvel e da família esteja atualizada, incluindo o Cadastro Único. Após a solicitação, o órgão responsável avalia os dados e comunica o resultado ao solicitante. Em caso de indeferimento, é possível interpor recurso, garantindo o direito à revisão do pedido.
Saiba mais: Governo liberou! Calendário de 2025 COMPLETO do Bolsa Família acaba de sair – CadÚnico Brasil
