A integridade do programa depende do cruzamento de dados entre o CadÚnico e outras bases governamentais. A averiguação de renda e a revisão cadastral são os principais mecanismos de controle.
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) não é apenas uma ferramenta de inscrição, mas sim a base de dados fundamental que sustenta e legitima o pagamento do Bolsa Família. Para garantir que o auxílio chegue exclusivamente às famílias que preenchem os requisitos de pobreza e extrema pobreza, o Governo Federal mantém um processo de fiscalização e averiguação contínua.
Essa fiscalização é realizada através do cruzamento tecnológico de informações e possui dois objetivos primários: excluir quem não precisa mais e garantir que quem precisa continue recebendo.
Os Mecanismos de Controle e Cruzamento de Dados
A fiscalização do CadÚnico é um trabalho de big data, que compara as informações autodeclaradas pelas famílias com as bases de dados oficiais de renda, emprego e patrimônio.
1. Cruzamento com o CNIS (Renda e Emprego)
O principal mecanismo de fiscalização é o cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
- O que busca: O sistema compara a renda declarada no CadÚnico com os salários, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e vínculos empregatícios formais registrados no CNIS.
- Resultado: Se o cruzamento identificar que a renda familiar per capita ultrapassou os limites do programa (R$ 218 por pessoa) ou do limite da Regra de Proteção (R$ 660 por pessoa), a família é imediatamente marcada para Averiguação de Renda.
2. Revisão Cadastral e Tempo de Atualização
A lei exige que o CadÚnico seja atualizado a cada dois anos, ou sempre que houver qualquer mudança na situação da família (endereço, telefone, número de membros, renda).
- O que busca: Identificar famílias com cadastros desatualizados há mais de 24 meses.
- Resultado: O MDS convoca essas famílias para a Revisão Cadastral. O não atendimento à convocação pode levar à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento do Bolsa Família, sob a presunção de que as informações podem estar incorretas.
3. Cruzamento com Bases de Patrimônio
O governo também realiza cruzamentos com bases como a da Receita Federal e órgãos de trânsito para identificar indícios de incompatibilidade patrimonial.
- O que busca: Detectar famílias que declaram renda zero, mas possuem bens incompatíveis com a situação de pobreza, como veículos de alto valor ou propriedades imobiliárias que não foram declaradas.
O Processo de Averiguação: Da Convocação à Regularização
Quando a fiscalização aponta uma inconsistência, o processo de averiguação é iniciado. A família é notificada e tem um prazo para se regularizar.
I. Notificação e Bloqueio
A família recebe a notificação da averiguação. Se não houver resposta dentro do prazo estabelecido, o benefício é primeiramente bloqueado (o valor não é sacado). O bloqueio serve como um último aviso antes da suspensão.
II. O Papel do CRAS
O Responsável Familiar (RF) deve comparecer ao CRAS ou ao posto de atendimento municipal do CadÚnico com toda a documentação que comprove a situação atual da família.
- Em caso de erro na Renda: Se a renda real for maior, mas ainda estiver dentro do limite da Regra de Proteção, o benefício é liberado com o novo valor (50%). Se estiver acima, o benefício é cancelado.
- Em caso de erro de Endereço/Composição: A inconsistência é corrigida, e o benefício é liberado.
O Que o Beneficiário Deve Fazer para Estar em Dia
A melhor forma de evitar a suspensão e a entrada no ciclo de averiguação é a transparência e a proatividade:
- Atualização Imediata: Se alguém na família arrumar um emprego ou se a renda mudar por qualquer motivo, atualize o CadÚnico antes do prazo de 24 meses.
- Mantenha o Contato: Garanta que o número de telefone e o endereço de contato no CadÚnico estejam sempre corretos para receber as convocações do MDS.
