Benefício de um salário mínimo repassa renda mensal aos brasileiros em condições de vulnerabilidade social.
O atual pagamento mensal de R$ 1.518 é um auxílio financeiro oferecido pelo governo federal para pessoas idosas e com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Em geral, podemos ver que o valor do benefício equivale a um salário mínimo por mês e tem o objetivo de proporcionar dignidade e inclusão para quem mais está precisando no país.
Diferente dos benefícios previdenciários, o repasse não exige contribuição ao INSS. Isso significa que mesmo aqueles que nunca trabalharam com carteira assinada podem ter direito ao benefício, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Benefício exclusivo para idosos e PcDs
O BPC é um programa assistencial muito fácil de compreender, pois é basicamente destinado a dois grupos principais, que são idosos e pessoas com deficiência. Contudo, essas pessoas devem seguir regras específicas determinadas pelo Governo Federal e o INSS.
No caso dos idosos, é necessário:
- Ter 65 anos ou mais.
- A renda por pessoa da família deve ser menor que ¼ do salário mínimo.
Já as pessoas com deficiência devem:
- Ter uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que cause impedimentos de longo prazo.
- A renda por pessoa da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.
- Passar por uma avaliação médica e social no INSS para comprovar a condição.
Saiba mais: Veja como funciona a teleperícia do BPC e seja aprovado no benefício
Tudo que mudou com a nova lei de 2024
Apesar das vantagens do BPC, a Lei n.º 15.077/2024 trouxe algumas mudanças para tornar o pagamento mais justo. Entre as principais alterações, estão:
- Avaliação obrigatória para pessoas com deficiência: O INSS agora exige uma avaliação médica e social mais detalhada, com o registro de um código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
- Atualização do Cadastro Único: O cadastro precisa ser atualizado a cada 24 meses para evitar fraudes e garantir que o repasse continue chegando a quem de fato precisa.
- Mudanças no cálculo da renda: Alguns valores não serão mais contabilizados na renda familiar para facilitar o acesso ao auxílio. Isso inclui benefícios previdenciários de até um salário mínimo e rendimentos de contratos de aprendizagem.
Com isso, o pedido do programa social deve seguir alguns passos obrigatórios, sendo eles o cadastro no CadÚnico através do CRAS, solicitação pelo site ou aplicativo Meu INSS (ou telefone 135) e avaliação por perícia médica no caso de pessoas com deficiência.
Já em relação à análise do pedido, o INSS pode solicitar documentos adicionais para comprovar a necessidade do benefício. O resultado pode ser consultado também pelo portal, app ou telefone do INSS.
Veja também: Prejuízo no BPC pode afetar beneficiários de todo país
Diferença entre BPC e aposentadoria
Muitas pessoas confundem o BPC com a aposentadoria, mas existem diferenças importantes:
- O BPC não exige contribuição ao INSS, enquanto a aposentadoria depende do tempo de trabalho e contribuições.
- Não há pagamento de 13º salário para quem recebe o BPC.
- O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão.
Além do mais, o benefício pode ser suspenso ou cancelado em algumas situações, como:
- Falta de atualização do Cadastro Único dentro do prazo de 24 meses.
- Aumento da renda familiar, ultrapassando o limite de ¼ do salário mínimo por pessoa.
- Não comparecimento à perícia médica ou avaliação social.
- Recebimento de outro benefício previdenciário (como aposentadoria ou pensão por morte).
- Falecimento do beneficiário.
Se o benefício for suspenso indevidamente, o segurado pode recorrer pelo Meu INSS ou procurar ajuda na Defensoria Pública para assegurar a volta do pagamento.
