Recurso analisado pelo CRPS garante pagamento do BPC a partir de agosto de 2025 com base na regularização do cadastro.
Uma idosa conseguiu restabelecer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) após atualizar sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A decisão foi confirmada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que autorizou o pagamento retroativo a agosto de 2025, quando a regularização ocorreu.
Anteriormente, o benefício havia sido suspenso devido à falta de atualização cadastral, apesar da beneficiária atender aos critérios de idade e renda.
O episódio destaca a importância de manter as informações no CadÚnico atualizadas para garantir a continuidade do benefício.
O que gerou a suspensão do benefício
O pagamento foi interrompido pelo INSS porque a beneficiária não atualizou o CadÚnico dentro do prazo exigido.
Mesmo com renda familiar dentro do limite e idade superior a 65 anos, a falta de atualização motivou a suspensão do BPC.
A defesa recorreu, argumentando que a atualização poderia acontecer durante o processo, sem necessidade de estar concluída no momento do requerimento.
Entendimento do Conselho de Recursos da Previdência Social
O CRPS ressaltou que a renovação do registro no CadÚnico é fundamental para manter o benefício ativo.
Contudo, os conselheiros consideraram que a exigência de atualização pode ser cumprida após o pedido, desde que regularizada antes da concessão ou restabelecimento do benefício.
Esse entendimento está amparado em normas do Ministério da Cidadania e do INSS que flexibilizam o prazo para atualização cadastral.
Exclusões na avaliação de renda para o BPC
Na análise do caso, o Conselho também destacou que alguns rendimentos não devem ser considerados no cálculo do critério de renda familiar.
São excluídos da conta valores como benefícios de até um salário mínimo recebidos por idosos acima de 65 anos, gastos com medicamentos, fraldas e tratamentos médicos.
Além disso, programas sociais também não entram na soma, ajudando a preservar o direito dos mais vulneráveis.
Decisão final e pagamento retroativo
Com base nos documentos e atualização, o CRPS confirmou que a beneficiária preencheu todos os requisitos.
A eficácia da decisão foi fixada para 7 de agosto de 2025, data da regularização no CadÚnico, e a retomada do pagamento foi autorizada.
O benefício pago corresponde ao valor do salário mínimo mensal.
O que isso significa para outros beneficiários
A situação reforça a necessidade de manter o CadÚnico sempre atualizado para evitar interrupções no BPC e outros benefícios sociais.
Especialistas alertam para a importância de cumprir os prazos e reunir documentos que comprovem o direito.
Esse caso mostra que o sistema permite ajustes e reavaliações para proteger os direitos dos beneficiários.
