Beneficiários do CadÚnico têm direito à água de qualidade e descontos no pagamento; confira
Os beneficiários do CadÚnico estão prestes a serem contemplados com um benefício que garante água potável.
O Governo Federal tem implementado medidas para melhorar a qualidade de vida de famílias de baixa renda no Brasil. Em muitos locais, por exemplo, há pessoas que ainda não tem acesso ao básico, como água potável.
Pensando nisso, beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) podem se beneficiar de programas que garantem acesso à água de qualidade, bem como descontos nas contas.
Essas iniciativas buscam enfrentar desafios históricos relacionados ao abastecimento de água em regiões carentes, além de promover a inclusão social e melhorar a segurança hídrica e financeira dessas famílias.
Programa para beneficiários do CadÚnico garante água potável
O Programa Cisternas é uma das principais iniciativas do Governo Federal para garantir que as famílias cadastradas no CadÚnico, especialmente aquelas localizadas em regiões do semiárido, tenham acesso a água potável.
O programa consiste na instalação de cisternas para o armazenamento de água da chuva, uma solução eficiente e de baixo custo que beneficia diretamente comunidades rurais e populações em situação de vulnerabilidade hídrica. O objetivo principal é fornecer água de qualidade tanto para consumo humano quanto para a produção de alimentos, contribuindo para a segurança alimentar dessas famílias.
Além da instalação de cisternas para consumo, o programa também contempla a instalação de cisternas para produção de alimentos. A iniciativa tem como foco garantir que as famílias de baixa renda no semiárido brasileiro não apenas tenham acesso à água para beber, mas também para irrigar suas hortas e garantir o sustento.
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Novos beneficiários serão contemplados!
Recentemente, o governo anunciou um edital de R$ 500 milhões para a contratação de 50 mil cisternas, o que beneficiará ainda mais famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta visa instalar 46 mil cisternas para consumo humano e 4 mil cisternas para produção de alimentos, além de restaurar 2,5 mil cisternas já existentes.
O programa atingirá famílias de 10 estados do semiárido brasileiro, como Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, ampliando o acesso à água potável e contribuindo para a melhoria das condições de vida dessas populações.
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Descontos na conta de água estão garantidos
Além de garantir o acesso à água potável por meio das cisternas, o Governo Federal também criou uma medida que oferece descontos na conta de água para famílias de baixa renda. A Tarifa Social de Água e Esgoto é um benefício que reduz em 50% o valor da conta de água para famílias inscritas no Cadastro Único, com a condição de que a residência consuma até 15 m³ de água por mês.
O consumo que ultrapassar esse limite é cobrado pela tarifa regular, mas a medida visa aliviar os custos com água para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Essa tarifa é um direito garantido por meio da Lei nº 14.898, sancionada em 13 de junho de 2024, e começa a valer a partir de dezembro do mesmo ano. A proposta da lei foi do senador Eduardo Braga e tramitou por mais de uma década no Congresso Nacional.
Além de beneficiar diretamente as famílias, a lei cria a Conta de Universalização do Acesso à Água, que será gerida pelo governo federal e será abastecida com recursos do Orçamento da União e multas aplicadas às empresas de água e esgoto.
Como conseguir os descontos?
Para ter direito à Tarifa Social de Água e Esgoto, a família precisa estar cadastrada no Cadastro Único. O processo de inscrição é simples e pode ser feito diretamente nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) ou em outros postos de atendimento, como as Prefeituras Municipais.
Para se cadastrar, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, e informações sobre a composição familiar e a renda per capita. Após o cadastro, a família passará a ser beneficiada com os descontos na conta de água, conforme os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.898.
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